Concurso DPE-TO: Sai edital para Defensores com inicial de R$ 30.404

A Defensoria Pública do Tocantins vai promover um novo concurso público para três vagas imediatas e cadastro de reserva para mais chamadas no prazo de vigência do concurso, para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto.

A função exige conclusão de curso de bacharelado em Direito, não registrar condenação criminal ou de improbidade administrativa, estar em gozo dos direitos políticos, entre outros requisitos. O subsídio inicial do cargo é de R$ 30.404,42.

O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e uma das vagas abertas será destinada para os candidatos negros, indígenas e quilombolas.

A inscrição no concurso poderá ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico - www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor no período entre 10h do dia 27 de dezembro de 2021 e 18h do dia 14 de janeiro de 2022.

O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 300,00.

Para avaliação dos inscritos, o Cebraspe vai aplicar diversas etapas de prova, sendo elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• Investigação da vida pregressa, de caráter eliminatório.

As provas escritas serão realizadas no dia 06 de março de 2022 na cidade de Palmas-TO, nos locais e horários que serão divulgados no dia 18 de fevereiro. Veja as questões que serão cobradas na prova objetiva:

Grupo I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Administrativo e Direito Tributário

Grupo II

• Direito Civil e Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Agrário

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
• Direito Antidiscriminatório

Grupo IV

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
• Criminologia
• Medicina Legal

O gabarito oficial da prova objetiva será publicado a partir das 19 horas do dia 08 de março pelo endereço eletrônico citado.

Discursivas

As provas discursivas serão divididas em duas partes. Veja os temas:

Prova Discursiva I

Grupo I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Administrativo

Grupo IV

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Criminologia

Prova Discursiva II

Grupo II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

Prova oral

Grupo I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Administrativo

Grupo II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
• Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, E Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
• Direito Antidiscriminatório

Grupo IV

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Criminologia

Veja sobre as demais etapas no edital anexo.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período.