Saiu o edital PGE-TO! Foi publicado no fim do dia 19 de agosto o edital de abertura do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins para 10 vagas no cargo de Procurador do Estado.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) coordena o concurso e abre inscrições no dia 25 de agosto com prazo até 19 de setembro. As provas ocorrerão no dia 2 de novembro.
Cargo de Procurador e requisitos
São seis vagas para ampla concorrência, uma destinada a pessoas com deficiência, uma destinada a pessoas negras (pretas e pardas), uma para indígenas e uma para quilombolas.
Requisito do cargo - A função exige ensino superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não registrar antecedentes criminais, entre outros requisitos. O salário inicial da carreira é de R$ 36.882,86 por mês.
O Procurador é responsável por atuar como advogado do estado, oferecendo serviços de consultoria jurídica. Ele deve ainda respeitar a confidencialidade das informações relacionadas aos casos em que está envolvido e sugerir medidas para melhorar os serviços do órgão.
Inscrições concurso PGE-TO
As inscrições na seleção ficarão abertas pelo site da FCC - www.concursosfcc.com.br. O pedido deve ser feito no período das 10h do dia 25 agosto até as 23h59min do dia 19 de setembro de 2025 (horário de Brasília).
A taxa de inscrição custa R$ 295,00 e pode ser quitada até dia 22 de setembro.
Provas PGE-TO
O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
As provas objetivas terão duração de 5 horas e estão previstas para o dia 02 de novembro, período da manhã na cidade de Palmas-TO, em local e horários a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 21 de outubro.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre conteúdos de:
- 15 questões de Direito Constitucional;
- 15 questões de Direito Administrativo;
- 08 questões de Direito Tributário;
- 08 questões de Direito Financeiro;
- 12 questões de Direito Civil;
- 08 questões de Direito Ambiental;
- 12 questões de Direito Processual Civil;
- 06 questões de Direito Previdenciário;
- 08 questões de Direito do Trabalho;
- 08 questões de Direito Processual do Trabalho.
A Prova Objetiva classificará somente os melhores classificados, conforme o quadro abaixo:
| Prova objetiva | Detalhes |
|---|---|
| Caráter | Eliminatório e Classificatório |
| Escala | 0 a 10 pontos |
| Nota mínima para passar | 6,0 pontos |
| Classificação habilitados | - Ampla Concorrência: até a 80ª posição (incluindo empatados) - Negros: até a 8ª posição (incluindo empatados) - Quilombolas: até a 4ª posição (incluindo empatados) - Indígenas: até a 4ª posição (incluindo empatados) - PcD: todos os inscritos |
| Data prevista | 02/11/2025 (domingo, manhã) |
Prova Discursiva
Já a etapa Discursiva será composta por:
| Parte | Estrutura | Duração | Data |
|---|---|---|---|
| Peça/Parecer | 1 questão prática | 3h | 18/01/2026 (domingo, manhã) |
| Questões | 4 questões dissertativas | 3h | 18/01/2026 (domingo, tarde) |
A avaliação da Prova discursiva levará em conta os seguintes critérios:
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Escala | 0 a 10 pontos |
| Valor da Peça/Parecer | 6 pontos |
| Valor de cada questão | 1 ponto (total de 4) |
| Nota mínima | - Acima de 0 em cada questão e na peça - Soma ≥ 6 pontos |
| Habilitação | Apenas candidatos habilitados na objetiva participam |
| Consulta permitida | Textos legislativos sem comentários/anotações (dicionários proibidos) |
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 17 horas do dia 03 de novembro e os resultados sairão no dia 09 de dezembro.
A validade do concurso público é de dois anos e poderá ser prorrogado uma vez por igual período.
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