Na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o PL (Projeto de Lei) que garante a equidade salarial entre os trabalhadores e as trabalhadoras que exercem a mesma função. Caso ocorra o descumprimento da legislação, poderá gerar uma multa para o empregador. A penalidade será equivalente a dez vezes o salário pago pela empresa para o cargo.

A notícia foi informada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem detalhes se a multa terá como base a maior ou a menor remuneração. A cerimônia também marcou o lançamento do pacote de medidas que o Governo Federal direcionou exclusivamente para as mulheres. Com isso, o texto será analisado pelo Congresso Nacional para que seja aprovado o PL.

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Poucos países trabalham para a igualdade salarial

Na ocasião, a ministra afirmou que o Brasil pode ser um dos países pioneiros sobre o assunto, fazendo com que as empresas tenham mais transparência nas faixas salariais para os gêneros.

"Entendemos que esse projeto está maduro para ser aprovado e podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países no mundo em relação a esse assunto. A multa hoje, o Congresso Nacional vai deliberar sobre ela, representa, num primeiro momento, 10 vezes o maior valor pago na empresa. Ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados, terá de estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais, para que o Ministério do Trabalho possa ter através do seu protocolo a capacidade de fiscalização", disse Tebet.

A ministra também relatou que, de acordo com o texto, o juiz, em caráter liminar, pode garantir que o salário se iguale ao mês em que ocorreu a denúncia. "É possível, em casos específicos, que juiz possa dar liminar para que a partir do mês da denúncia, a mulher possa ganhar igual o homem em casos gritantes."

Aumento de multa para empresas que não respeitarem

No início de março, Tebet já havia defendido que o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial deveria acontecer. Para a ministra, a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado.

Para ela, o empregador continua pagando um salário menor para as mulheres, já que a multa é muito pequena. A legislação atual prevê que, ao final do processo, caso o discriminado ganhe a causa e prove que o motivo está relacionado à sexo ou etnia, a multa será correspondente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil), além das diferenças salariais devidas.

Durante o evento, Lula disse que a igualdade de salário deve ser obrigatória para ambos os trabalhadores. "Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se "obrigatoriedade" de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho", afirmou Lula.