A gigante do varejo Magazine Luiza foi certificada pela Receita e vai ingressar no Remessa Conforme. O Remessa Conforme é um programa da Secretaria Especial da Receita Federal que visa facilitar e incentivar o comércio eletrônico internacional. Ele zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas habilitadas no programa. Isso significa que, ao comprar produtos de até esse valor, o consumidor fica isento de taxas de importação, o que torna o produto mais barato.

A Magazine Luiza agora se junta a outros grandes players do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que já aproveitam os benefícios desse programa. Além da isenção de impostos, as empresas participantes também recebem de um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.

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O que isso significa para os consumidores?

Com a adesão ao Remessa Conforme, o Magazine Luiza planeja ampliar ainda mais seu portfólio de itens importados em seu marketplace.

Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu, destaca que a empresa pretende trazer produtos e marcas que ainda não estão disponíveis no Brasil. Desta forma, é possível esperar uma variedade de novos itens, como marcas de áudio, caixas de som, brinquedos, barbeadores e eletroportáteis.

Além disso, a empresa assegura que seguirá rigorosos protocolos de verificação contra falsificação e manterá altos padrões de qualidade nos produtos importados. Ou seja, o cliente pode comprar com tranquilidade, sabendo que está adquirindo produtos autênticos e de qualidade.

Desafios da isenção de impostos de até US$ 50

Embora a isenção de impostos para compras de até US$ 50 seja uma excelente notícia para os consumidores, é importante ficar de olho nos desafios que essa política enfrenta. O governo tem discutido a possibilidade de passar a cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo desse valor.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levantou essa questão no final de novembro. A ideia seria discutir a volta da cobrança do imposto no ano que vem, mesmo para compras de até U$$ 50, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS.

O varejo nacional tem pressionado o governo federal, argumentando sobre concorrência desleal e buscando isonomia tributária. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) encomendou até mesmo um estudo abordando a carga tributária nacional, altíssima, por sinal. Com a aprovação do IVA no Congresso, o Imposto de Valor Agregado, o Brasil deve ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, por volta de 28%.