Clientes têm expressado insatisfação devido à imposição de taxas em compras realizadas em e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress, com valores de até US$ 50, após a implementação do Remessa Conforme. Relatos incluem a cobrança de tarifas por parte da Receita Federal, bem como dificuldades no processo de pagamento.

O Remessa Conforme, um programa governamental de adesão não obrigatória, entrou em vigor em 1º de agosto, buscando diminuir ocorrências de evasão fiscal. A iniciativa prevê isenção para remessas de até US$ 50 provenientes do exterior, com a aplicação de uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Contudo, apesar de empresas como Shein e AliExpress terem comunicado o interesse em aderir ao programa, a emissão de certificados para todas as empresas desejosas de participar ainda não foi efetivada. É válido ressaltar que somente as empresas que se associam ao programa têm o direito de aproveitar a isenção do Imposto de Importação.

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Confirmação ao Remessa Conforme

Segundo informações da Receita Federal, a confirmação da habilitação das empresas no programa ocorre através da publicação de um ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU). Até o presente momento, apenas a empresa Sinerlog teve seu ato publicado, em 24 de agosto.

Caso as empresas não tenham sido certificadas, a isenção não é aplicável, sendo válida somente após a confirmação oficial.

A Shein reiterou seu compromisso de aderir ao programa Remessa Conforme e está em processo de implementação das alterações necessárias para estar plenamente em conformidade. Até o momento, a AliExpress não comentou sobre o assunto.

Como saber se as compras foram taxadas?

No portal dos Correios, é possível verificar se um envio foi sujeito à taxação. Caso a etapa "Aguardando pagamento" seja indicada após a inspeção aduaneira, é necessário quitar a taxa de importação. Se a etapa indicar "Fiscalização aduaneira finalizada", isso significa que não houve taxação.

Para realizar essa consulta, siga os passos abaixo:

  • Acesse o portal dos Correios;
  • Vá até a seção "Minhas importações" e preencha os campos requeridos;
  • Selecione o pacote que você deseja verificar.

O pagamento da taxa deve ser efetuado por meio de boleto bancário, cujo valor será exibido ao lado do número do pedido em casos de taxação.

A taxa de imposto de importação é fixada em 60%, podendo chegar a até 90% em situações específicas, nas quais também podem incidir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Se a taxa não for quitada e o produto ficar retido, ele pode ser considerado como refugo, uma categoria que se aplica a itens que não foram entregues aos destinatários e não foram resgatados pelos remetentes após tentativas de entrega e prazo de reclamação. Nesse caso, o produto pode ser leiloado. Também é possível recusar o recebimento do produto, utilizando a opção "Recusar objeto".

Políticas de Reembolso

As políticas de reembolso podem variar de acordo com a plataforma onde a compra foi efetuada. Na Shein, por exemplo, é oferecido um reembolso equivalente a 50% do valor do imposto. Além disso, quando o consumidor recusa o recebimento do objeto, a empresa costuma reembolsar integralmente o valor da compra.

No caso de recusa do objeto no portal dos Correios, a sugestão é contatar o suporte da Shein por e-mail. Para solicitar o reembolso do valor da compra, é necessário fornecer o número do pedido e anexar uma captura de tela evidenciando a recusa da taxa e do objeto.

No caso de optar por pagar a taxa de importação, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Nesse cenário, basta abrir um chamado no site ou aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.