Depois da aprovação do piso da enfermagem, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei que fixa agora um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos habilitados e em exercício da profissão no valor de R$ 6,5 mil.
Pelo texto, seria adicionado ainda 10% ao valor do piso para o farmacêutico designado como RT (responsável técnico) do estabelecimento.
A Lei valeria apenas para instituições privadas e não se aplicaria aos órgãos da administração
pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
O texto aprovado na Comissão é um substitutivo apresentado pelo deputado e relator, Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21 do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22). Todas as PLs tratam do mesmo assunto. Ricardo Silva disse que a aprovação do piso salarial é uma "demanda antiga e justa da categoria".
Silva ainda afirma que é um dever do poder público estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais farmacêuticos e uma missão para quem se preocupa com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e ao bem-estar do próximo.
Reajuste anual pelo INPC
De acordo com o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos teria ainda correção, assim que houver a transformação do projeto em lei, pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde junho de 2022. Após, os reajustes serão feitos todos os anos, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
No texto também está determinado que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurando a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
O projeto tramita em caráter conclusivo e terá agora a análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Veja o PL 1559/2021 do Piso dos Farmacêuticos
Piso da Enfermagem é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno nesta última terça-feira (12) a PEC 11/22 que discute sobre o Piso da Enfermagem. Foram 425 votos favoráveis e 7 contra. A votação ainda terá continuidade e o Plenário deve analisar um destaque do Novo apresentado à proposta.
A PEC determina que uma lei federal fixe o piso salarial de profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. O projeto de lei estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria.
Qual o valor salarial do piso para farmacêuticos?
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a PL (Projeto de Lei) que fixa o piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos. O valor é de R$ 6.500,00 e valeria apenas para entidades privadas.
Como será feita a correção do piso salarial de farmacêutico?
De acordo com o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos terá correção assim que houver a transformação do projeto em lei pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde junho de 2022. Após, os reajustes serão feitos todos os anos, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
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