Com a crise humanitária gerada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender temporariamente a cobrança de parcelas de contribuintes do estado que tenham dívidas tributárias com a União. A medida é válida para contribuintes que possuam domicílio tributário no estado.

Dessa forma, pagamentos que venceriam nos meses de abril, maio e junho poderão ser realizados até julho, agosto e setembro, respectivamente. Cerca de 116 mil renegociações estão com vencimentos nesse período.

A AGU também convocou procuradores federais voluntários para agilizar a análise de processos em andamento na Justiça Federal do Rio Grande do Sul que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários para antecipar a liberação dos valores.

Benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo, terão prioridade na liberação, disse a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini. A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região atuará ainda nos decretos de situação de calamidade pública garantindo um processo mais rápido para as medidas de enfrentamento da crise.

Da mesma forma, as demandas jurídicas das autarquias federais que atuam na região receberão tratamento prioritário. Isso inclui, por exemplo, pareceres relacionados a contratos emergenciais para obras ou serviços na região. "Isso significa que as consultorias relacionadas aos processos de licitação serão respondidas em até 48 horas. Já os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação para contratos emergenciais serão respondidos em até 24 horas", disse a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.

Além disso, a AGU suspendeu por 90 dias a inscrição em dívida ativa, a cobrança e o protesto de créditos das autarquias e fundações públicas federais que tenham origem ou estejam relacionados à região afetada pela calamidade pública, levando em consideração o risco de prescrição.