O governo federal apertou o cerco no reforço da fiscalização do Bolsa Família em 2026. A partir de fevereiro, os beneficiários passarão a ser submetidos a um processo de revisão cadastral mensal, o que amplia o chamado "pente-fino" no programa social. A mudança foi oficializada por meio da Portaria MDS nº 1.152, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro, e altera regras que estavam em vigor desde 2023.
Na prática, isso significa que não haverá mais um único grande ciclo anual de averiguação. Agora, todos os meses, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fará cruzamentos de dados e convocará famílias para atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir que apenas quem realmente atende aos critérios legais continue recebendo o benefício, além de corrigir distorções e inconsistências cadastrais.
A medida já começa a valer na folha de pagamento de fevereiro de 2026 e deve impactar milhões de famílias ao longo do ano. Embora o governo assegure que quem estiver com dados corretos e renda dentro dos limites não será prejudicado, o novo modelo de fiscalização exige atenção redobrada dos beneficiários, especialmente daqueles que não atualizam seus cadastros há muito tempo.
O que muda nas regras do Bolsa Família?
Entre as principais mudanças está a redefinição do conceito de "revisão cadastral" e a formalização de que esse procedimento será realizado de forma obrigatória, periódica e contínua. A revisão passa a ser tratada como um instrumento central para avaliar a permanência das famílias no programa, por meio da verificação das informações socioeconômicas declaradas no CadÚnico.
A nova portaria também se ancora em normas recentes, como o Decreto nº 12.064/2024 e a Lei nº 15.077/2024, que ampliaram os mecanismos de controle e integração de bases de dados entre órgãos federais. Com isso, o governo reforça a política de combate a irregularidades e de focalização do benefício nas famílias mais vulneráveis.
Além disso, o documento estabelece que a convocação das famílias será feita todos os meses, por meio de listagens organizadas pela Senarc, contendo os beneficiários cujas informações estejam há mais de 24 meses sem atualização ou revalidação no Cadastro Único.
Outro aspecto relevante é que a portaria revogou dispositivos que previam formas menos frequentes de convocação, consolidando a lógica de acompanhamento permanente. Na prática, o pente-fino deixa de ser episódico e passa a ser contínuo, com efeitos imediatos sobre os pagamentos.
Segundo o próprio texto normativo, as mudanças entram em vigor na data da publicação, com efeitos práticos já a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2026, o que torna urgente a atenção dos beneficiários às suas informações cadastrais.
Convocação das famílias beneficiárias
Antes da nova portaria, o processo de revisão cadastral ocorria principalmente por meio de ciclos específicos, conhecidos popularmente como "públicos" — como público 1, público 4 ou público 6 — que eram convocados de forma escalonada ao longo do ano. Em muitos casos, famílias passavam longos períodos sem atualização de dados, inclusive ultrapassando dois ou três anos sem comparecer ao CRAS, sem sofrer bloqueios imediatos.
Com a mudança, essa lógica é substituída por um sistema de verificação mensal automática. Todos os meses, o governo federal fará cruzamentos de dados com diferentes bases, como vínculos empregatícios, benefícios previdenciários, renda formal declarada e outras informações administrativas, e identificará famílias com cadastros desatualizados ou inconsistentes.
Essas famílias serão convocadas para regularização, e, caso não compareçam dentro do prazo estabelecido, poderão ter o benefício bloqueado ou suspenso. Em situações mais graves, em que se comprove que a renda real ultrapassa os limites do programa, pode haver cancelamento definitivo do Bolsa Família.
Na prática, o beneficiário deixa de ter longos períodos de "folga" para atualizar o cadastro. A partir de agora, o acompanhamento é contínuo, e a atualização passa a ser um requisito permanente para a manutenção do benefício.
Quem entra na mira da revisão cadastral mensal
O principal foco inicial da revisão mensal são as famílias com cadastro desatualizado há mais de 24 meses no CadÚnico. Segundo a nova norma, essas famílias serão automaticamente incluídas nas listagens mensais de convocação elaboradas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Ou seja, quem não atualiza seus dados há dois anos ou mais passa a ser considerado prioridade máxima no pente-fino. Essa atualização inclui informações sobre renda, composição familiar, endereço, escolaridade dos membros da família e situação de trabalho.
Além desse grupo, também podem ser convocadas famílias que apresentem inconsistências entre os dados declarados no CadÚnico e informações encontradas em outras bases governamentais. Exemplos comuns incluem:
- Registro de emprego formal ou renda superior ao limite permitido pelo programa;
- Recebimento simultâneo de benefícios incompatíveis;
- Divergências no número de moradores da residência;
- Indícios de renda não declarada.
Nesses casos, mesmo que o cadastro não esteja tecnicamente vencido, a família pode ser chamada para esclarecimentos e atualização, sob risco de bloqueio do benefício.
Revisão mensal começa a valer em fevereiro de 2026
De acordo com a Portaria, as novas regras passam a produzir efeitos já na folha de pagamento de fevereiro. Isso significa que, ainda no primeiro semestre, milhões de famílias poderão receber notificações para comparecimento ao CRAS ou atualização cadastral por outros meios disponibilizados pelos municípios.
A convocação pode ocorrer por diferentes canais, como mensagens no aplicativo do Bolsa Família, extrato de pagamento, comunicados enviados por SMS, cartas físicas ou orientações diretas nos Centros de Referência de Assistência Social. Em muitos casos, o beneficiário só toma conhecimento da pendência ao tentar sacar ou movimentar o benefício, quando percebe o status de bloqueio temporário.
Por isso, a recomendação é que as famílias não esperem a convocação formal para atualizar o cadastro, especialmente se já sabem que estão há mais de dois anos sem revisão cadastral. Antecipar-se pode evitar transtornos, atrasos no pagamento e até a perda definitiva do benefício.
O que acontece se não atualizar o cadastro
A não atualização cadastral dentro do prazo estipulado pode gerar diferentes consequências, conforme a gravidade da situação:
- Advertência ou alerta cadastral: em alguns casos, o sistema apenas sinaliza a pendência, permitindo que o beneficiário regularize sem impacto imediato no pagamento.
- Bloqueio do benefício: o pagamento é temporariamente suspenso até que a família compareça ao CRAS e atualize as informações.
- Suspensão prolongada: se a irregularidade persistir, o benefício pode ficar suspenso por vários meses consecutivos.
- Cancelamento definitivo: quando se constata que a família não atende mais aos critérios de renda ou composição familiar, o Bolsa Família pode ser cancelado.
Com a revisão mensal, o intervalo entre a identificação da irregularidade e a aplicação dessas medidas tende a ser menor. Ou seja, quem ignora a convocação corre o risco de perder o benefício mais rapidamente do que ocorria nos modelos anteriores.
Por que o governo intensificou o pente-fino
O endurecimento das regras de fiscalização não surgiu do acaso. Desde 2023, o governo federal vem reforçando os mecanismos de controle do Bolsa Família, com o argumento de que era necessário corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos anteriores.
Dados oficiais indicam que, ao final de 2022, cerca de 24 milhões de famílias recebiam benefícios sociais vinculados ao antigo Auxílio Brasil. Após a retomada do Bolsa Família em 2023 e o avanço dos processos de averiguação cadastral, esse número caiu para aproximadamente 19 milhões de famílias.
Segundo o governo, essa redução se deve principalmente a dois fatores: a exclusão de beneficiários que não atendiam aos critérios legais e a saída voluntária de famílias que passaram a ter emprego formal ou renda acima do limite permitido. A intensificação do pente-fino busca, portanto, direcionar os recursos públicos para quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Com a revisão mensal, a expectativa é tornar o processo mais ágil, preventivo e contínuo, evitando que irregularidades se prolonguem por longos períodos.
Como saber se seu cadastro precisa ser atualizado
A principal regra continua sendo a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança relevante na situação da família, como:
- Mudança de endereço;
- Entrada ou saída de moradores do domicílio;
- Alteração de renda;
- Mudança de escola das crianças;
- Início ou fim de vínculo empregatício.
Mesmo quem acredita estar com os dados corretos deve verificar a data da última atualização no CadÚnico. Essa informação pode ser consultada no CRAS, pelo aplicativo Meu CadÚnico ou por meio do telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Se o prazo de 24 meses estiver próximo de vencer ou já tiver sido ultrapassado, a recomendação é procurar o CRAS imediatamente para evitar bloqueios automáticos no pagamento do benefício.
Revisão cadastral afeta quem está dentro das regras?
O próprio governo federal afirma que as novas medidas não têm como objetivo penalizar famílias que cumprem os critérios do Bolsa Família. Pelo contrário, a revisão mensal busca garantir que o benefício continue sendo pago corretamente a quem realmente precisa, sem interrupções indevidas.
Quem mantém renda per capita dentro do limite estabelecido, atualiza o cadastro regularmente e informa corretamente qualquer mudança na composição familiar tende a passar pela revisão sem maiores dificuldades. Nesses casos, mesmo que haja convocação, basta comparecer ao CRAS, confirmar os dados e manter o benefício ativo.
O maior risco recai sobre famílias com cadastro desatualizado, informações inconsistentes ou renda superior à permitida. Para esses casos, a revisão mensal pode acelerar bloqueios e cancelamentos.
O que fazer para não perder o Bolsa Família em 2026
Para evitar transtornos com a nova revisão mensal, especialistas recomendam algumas medidas práticas:
- Verifique a data da última atualização cadastral no CadÚnico;
- Atualize o cadastro sempre que houver qualquer mudança na renda ou na composição familiar;
- Acompanhe mensagens no aplicativo do Bolsa Família e nos extratos de pagamento;
- Procure o CRAS ao primeiro sinal de pendência, mesmo antes de bloqueio;
Guarde comprovantes e documentos, como carteira de trabalho, comprovante de residência e certidões dos membros da família.
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