Na última terça-feira (29), o Ministério da Fazenda anunciou o início de uma nova etapa de adesão de empresas ao programa Desenrola, uma iniciativa do governo federal destinada à reestruturação de dívidas.

De acordo com informações governamentais, as empresas interessadas têm a oportunidade de participar dessa fase até o dia 9 de setembro, acessando a plataforma do programa e validando os montantes das dívidas que desejam renegociar.

Esse estágio, conhecido como "faixa 1", visa atender aqueles com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou indivíduos inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Será possível reestruturar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, que tenham sido contraídas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e o dia 31 de dezembro de 2022.

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Calendário para negociação começa no fim de setembro

O Ministério da Fazenda esclareceu que ainda não é o momento para os devedores acessarem o site a fim de reestruturar suas dívidas. Essa fase será iniciada até o fim de setembro, embora a data específica ainda esteja por determinar.

A fim de formalizar a participação no programa, os credores devem se cadastrar no Portal do Governo e assinar digitalmente o Termo de Adesão utilizando o e-CPF do representante legal registrado na Receita Federal. Posteriormente, terão a capacidade de acessar e fazer o download do Manual do Credor, um guia detalhado que delineia as etapas necessárias e apresenta diretrizes técnicas cruciais.

Para a conclusão do processo de inscrição, os credores serão requeridos a atualizar as dívidas e fornecer outras informações indispensáveis. Logo após, ocorrerá um processo competitivo por meio de um leilão baseado em maiores descontos, determinando quais dívidas poderão ser incluídas no programa com a segurança de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.

Atualmente, a maior parcela das dívidas em atraso no país (66,3%) não é associada a instituições bancárias, mas sim a estabelecimentos varejistas e empresas de serviços essenciais como água, gás e telefonia.

Por este motivo, o governo planeja realizar leilões abrangentes, divididos por setores, para negociar simultaneamente milhares de dívidas. Aqueles que oferecerem os maiores descontos terão a oportunidade de participar do programa.

Créditos: Divulgação/Governo Federal
Créditos: Divulgação/Governo Federal

O programa não é aplicável nos cenários a seguir:

  • Dívidas com garantias reais;
  • Dívidas associadas ao crédito rural;
  • Dívidas vinculadas a financiamentos imobiliários;
  • Operações que envolvam funding ou riscos de terceiros.

Renegociação com instituições bancárias

Na última semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou que, desde o lançamento do programa Desenrola Brasil, os bancos do país já ajustaram 1,5 milhão de contratos em apenas um mês.

De acordo com a federação, uma quantia de R$ 9,5 bilhões foi objeto de negociações exclusivamente na Faixa 2 — direcionada à resolução de dívidas de indivíduos com histórico negativo até 31 de dezembro de 2022, cuja renda não ultrapasse R$ 20 mil.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o montante renegociado pelos bancos já teria superado a marca dos R$ 10 bilhões durante esta semana.