Governo lança novo RG e Passaporte; quando posso fazer?

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou na segunda-feira (27), os novos modelos de carteira de identidade e passaporte e entregou a nova remessa da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Lançado em fevereiro de 2022, o novo RG (Registro Geral) só poderá ser solicitado para cidadãos que moram nos estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul num primeiro momento. Os demais estados poderão emitir o CIN até março de 2023.

Quando começa a valer os novos modelos de RG e passaporte?

A nova carteira de identidade passará a ser emitida em um único modelo a partir do dia 4 de agosto, independente do estado em que será produzida. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será o número único de identificação. Até o momento, um cidadão brasileiro pode ter até 27 números de RG, sendo um para cada estado e também no Distrito Federal.

Seu visual será temático, homenageando todas as regiões do país com ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local, como a Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas. Seu lançamento está previsto a partir de setembro de 2022. mês que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil.

Como vai funcionar e emissão do Novo RG

Conforme informações do Governo Federal, a substituição para novo modelo do RG será feita de forma gradativa e gratuita para a população. O cidadão terá acesso a dois formatos da Nova CIN (RG):

• Física: papel ou plástico disponível para todos os brasileiros e voltada para pessoas que não tenham acesso à internet;
• Digital: seu acesso será através do aplicativo do governo, porém, só será liberado após a emissão da carteira física.

Para quem for para o exterior, o novo RG só será aceito nos postos migratórios dos países que fazem parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). O passaporte continua sendo o único documento aceito nos demais países da América Latina.

O que muda com o novo passaporte?

A ICAO (International Civil Aviation Organization), instituição das Nações Unidas responsável por padronizar os documentos de viagem, recomenda a troca do passaporte a cada 10 anos.

Para o passaporte brasileiro, os itens de segurança são os mesmos desde 2006. Isso significa que não há alterações há 16 anos.

O valor da emissão do passaporte brasileiro continuará o mesmo, custando R$ 257,25 com prazo de validade de 10 anos.

Quais as vantagens da nova carteira de identidade?

O documento unificado digital possui várias vantagens, entre elas estão:

• Praticidade de acesso a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
• Facilidade para a identificação na concessão do cidadão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
• Mais segurança contra a falsificação;
• Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
• Inclusão do nome social, não havendo necessidade da alteração no registro civil;
• Declaração de gênero não binário;
• Possibilidade para reunir mais documentos, como: título de eleitor, numeração da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), certificado militar, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
• Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o CID (Código Internacional de Doenças).

Veja mais sobre o novo RG no portal do Governo Federal.