A partir do mês de setembro mais de 78 mil brasileiros irão receber valores atrasados do INSS de processos que tramitavam na Justiça. Por meio de nota, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disse que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) poderão fazer as cobranças na quantia de R$ 1,39 bilhão relativos ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPV's.

A RPV é expedida pelo Juiz Federal de Direito que profere sentença condenatória e encaminha ao ente público, neste caso o INSS, a obrigação do pagamento do crédito. Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o Juiz realizar o sequestro do valor requisitado diretamente nas contas do INSS e repassa ao credor por meio de alvará judicial.

Assim, R$ 1,17 bilhão é o total a ser pago pelo INSS a partir de setembro deste ano. O valor envolve matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 62.971 processos, com 78.633 beneficiários.

Os TRFs de cada região formularão em breve os cronogramas próprios de pagamento. O dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque do beneficiário serão divulgados nas consultas disponíveis nos sites do Tribunal Regional Federal de cada região.

Veja os valores das RPV's a serem liberadas em cada Região da Justiça Federal no país:

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) - Valor total: R$ 470.707.883,82 (20.181 processos, com 22.654 beneficiários);
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) - Valor: R$ 129.398.399,68 (5.567 processos, com 7.149 beneficiários);
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) - Valor: R$ 230.924.440,16 (7.723 processos, com 9.203 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) - Valor: R$ 353.330.968,86 (18.543 processos, com 23.104 beneficiários);
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) - Valor: R$ 208.144.714,43 para 10.957 processos de 16.523 beneficiários.

Como consultar as RPV's nos TRF's?

Veja os sites onde é possível consultar a decisão sobre o pagamento de precatórios e RPV's, conforme cada região do país. Para fazer a consulta é necessário ter o número do CPF ou o número da requisição do pedido.

  1. TRF da 1ª Região
  2. TRF da 2ª Região
  3. TRF da 3ª Região
  4. TRF da 4ª Região
  5. TRF da 5ª Região

RPV's são pedidos judiciais de pagamentos contra um órgão público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Em razão de seu menor valor, possibilita receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.