Uma grande vitória para professores: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (11), a Lei nº 15.202/2025, que cria oficialmente a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB).

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), é um marco na valorização dos profissionais da educação no país.

Destinada a professores da educação básica e superior, tanto das redes públicas quanto privadas, a CNDB será um documento de identificação com validade em todo o território nacional.

O que é a Carteira Nacional de Docente e benefícios

A iniciativa da Carteira Nacional de Docente integra o Programa Mais Professores pelo Brasil, lançado no início do ano com foco na formação, valorização e permanência de docentes na carreira.

Assim, ela funcionará como um documento oficial de identificação dos professores, semelhante a carteiras profissionais de outras categorias, como a OAB ou CREA.

Segundo o texto da lei, a carteira tem três principais objetivos:

  1. Identificar os professores das redes pública e privada de educação;
  2. Promover a valorização e o reconhecimento dos docentes;
  3. Facilitar o acesso a direitos e benefícios relacionados à profissão.

Além de identificar formalmente os profissionais da educação, a CNDB poderá garantir uma série de vantagens aos docentes, como:

  • Descontos em eventos culturais, como cinemas, museus e teatros;
    Facilidade no acesso a programas de computador e outras ferramentas pedagógicas;
  • Descontos em diárias de hotéis, conveniados com programas de valorização do professor;
  • Possibilidade de integração com programas de crédito, bolsas de estudo e cursos de capacitação.

A emissão da carteira, no entanto, ainda depende de regulamentação por meio de decreto presidencial e portarias do Ministério da Educação (MEC), que deverão detalhar o formato, validade e critérios de acesso ao documento.

Emissão e base de dados unificada

A nova lei prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão fornecer à União os dados e informações necessários para a criação e manutenção de uma base nacional de professores. Essa base será utilizada para atualizar a CNDB e garantir a validade das informações contidas no documento.

Conforme revelado, a Carteira Nacional de Docente conterá os seguintes dados obrigatórios:

  • Nome completo e filiação;
  • Local e data de nascimento;
  • Fotografia no formato 3x4 cm;
  • CPF do docente;
  • Instituição de ensino e ente federativo ao qual está vinculado;
  • Data de expedição e validade do documento;
  • Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
  • Inscrição: "Válida em todo o território nacional";
  • QR Code para validação digital.

O processo de emissão da CNDB ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, que também poderá firmar convênios com instituições de ensino, bancos públicos e outras entidades para facilitar a distribuição do documento.

Destacamos que a carteira poderá ser emitida tanto no formato físico quanto digital, facilitando o acesso dos docentes em todo o país.

Valorização e reconhecimento da carreira docente

A proposta que deu origem à CNDB foi apresentada ainda no Senado Federal pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, e ganhou força após a criação do programa Mais Professores pelo Brasil.

O programa, que visa atender mais de 2,3 milhões de docentes, contempla diversas ações, entre elas:

  • Pé-de-Meia Licenciaturas: incentivo financeiro a estudantes de licenciatura;
  • Bolsa Mais Professores: auxílio mensal para professores em formação continuada;
  • Prova Nacional Docente: instrumento de avaliação para acesso a cargos públicos;
  • Portal de Formação: ambiente digital com cursos e materiais pedagógicos;
  • Parcerias com bancos públicos para concessão de crédito com juros reduzidos.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o Presidente Lula enfatizou a importância da educação como prioridade de Estado.

"A educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania dessa nação a que nós pertencemos", afirmou o presidente.

Lula também destacou a necessidade de articulação entre os três níveis de governo para superar os gargalos históricos da educação brasileira.

O projeto contou com amplo apoio no Congresso Nacional e foi aprovado sem vetos, demonstrando consenso em torno da valorização do magistério.

Importância e próximos passos

A criação da Carteira Nacional Docente é mais um passo na busca por reconhecimento, direitos e melhores condições de trabalho para os professores brasileiros.

Organizações de classe, como sindicatos e associações docentes, já celebraram a sanção da lei como uma vitória simbólica para o setor educacional.

Com a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União, a lei agora entra em vigor imediatamente. No entanto, a implementação efetiva da CNDB dependerá de regulamentação por parte do MEC, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Entre os pontos a serem definidos estão:

  • Procedimentos de solicitação da carteira;
  • Prazos para emissão;
  • Órgãos parceiros na operacionalização;
  • Critérios para emissão do documento digital.