O Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, está fazendo pagamentos em dinheiro aos contribuintes que utilizam o Nota Fiscal Gaúcha. O programa Receita Certa vai distribuir trimestralmente prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, sem a realização de sorteios.

Os valores variam conforme o número de notas tiradas em cada CPF e os valores distribuídos variam conforme a arrecadação de ICMS do governo junto ao comércio varejista.

O valor distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre. Agora em dezembro/21, o Receita Certa teve os primeiros valores liberados aos gaúchos - veja abaixo como consultar.

Programa de pontos Receita Certa RS

O valor do prêmio ao cidadão será calculado por meio de "pontos individuais" fazendo a divisão do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.

Veja um exemplo dado pelo governo:

  • Total de pontos do cidadão no trimestre = 14mil
  • Valor do ponto individual = 0,00521 reais
  • Valor a receber = 14000 * 0,00521 = R$ 72,94

As compras registradas com CPF na nota valem 1 ponto a cada R$ 1 real gasto. Há ainda limite de 1.000 pontos (R$ 1.000) por nota. Assim, uma nota de R$ 2.000,00 só dará 1.000 pontos ao contribuinte.

Você precisa ver

Outros limites são de 30 notas por CPF/mês no mesmo estabelecimento e 5.000 mil pontos por mês no total. O cálculo de pontos será trimestral, considerado sempre o trimestre anterior e obedendo o seguinte calendário de fechamento:

  • Abril - referente ao período janeiro a março.
  • Julho - referente ao período abril a junho.
  • Outubro - referente ao período julho a setembro.
  • Janeiro - referente ao período outubro a dezembro.

Como consultar meus pontos e resgatar o dinheiro da NFG?

Para fazer a consulta, o cidadão deve ter uma conta cadastrada no Programa Nota Fiscal Gaúcha. O endereço é - https://nfg.sefaz.rs.gov.br. Feito o login no site, aparecerá um ícone na tela próximo ao cabeçalho "Receita Certa".

Ali você deve ir em "Meus Prêmios" e ver o valor a receber. O prêmio varia conforme os valores gastos no período.

Após fazer a consulta, você poderá resgatar o valor por meio do botão "Resgate" no menu Receita Certa da sua conta NFG. O resgate pode ser feito para a conta no Banrisul ou via PIX para outra instituição bancária. Veja abaixo uma simulação:

Receita Certa do NFG retorna valores em dinheiro ao contribuinte no RS
Receita Certa do NFG retorna valores em dinheiro ao contribuinte no RS

Mesmo sendo via PIX, o governo diz que o valor cairá na conta dentro de 90 dias. Importante lembrar que o resgate dos prêmios deve ser solicitado dentro de 3 meses. Caso contrário, os valores retornam aos cofres do Estado.