Em breve
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Com movimentações internas desde a sua autorização há mais de um ano, segue indefinida a banca organizadora que fará o novo concurso do TJRS para Oficial de Justiça. Muito aguardado, o concurso vai ficar mesmo para 2021.

Após ter concurso público realizado recentemente na Classe 'O', com lotação em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul vai encaminhar em breve para a Assembleia Legislativa um novo plano de cargos e carreiras onde unificará as classes "O" e "PJ-H", que tinham até então lotações distintas entre o 1º e 2º Grau nas Comarcas. O anteprojeto precisa ainda passar pelo Conselho da Magistratura (COMAG), para onde segue agora, e, finalmente, pelo Órgão Especial, antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

O anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vai criar então o cargo de Oficial de Justiça Estadual. Sobre a alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo, que até então era de nível médio, houve divergência entre os desembargadores. Dos 6 desembargadores que votaram, 3 deles concordavam com a Comissão elaboradora do novo plano, exigindo nível superior em qualquer área de formação, enquanto outros 3 queriam que fosse exigido curso superior apenas na área do Direito. Prevaleceu o voto de qualidade do Presidente do COJE, mantendo a exigência de formação superior em qualquer área.

Concurso para Oficial de Justiça foi autorizado há quase 2 anos

A nova seleção para Oficiais de Justiça foi autorizada em 26 de março de 2019 pelo COMAG - Conselho da Magistratura do TJRS, que aprovou também uma nova seleção para o cargo de Assistente Social PJ-J em âmbito estadual - veja a autorização das seleções.

Além desse concurso, o TJRS tem outra seleção já autorizada para Desenhista, Analista / Engenheiro Civil e Técnico em Informática. Esta seleção, inclusive, já definiu a banca organizadora, que será o IBGP.

Edital para Oficial de Justiça do TJRS tem 24 vagas confirmadas

Participaram da sessão de autorização do concurso de Oficial de Justiça PJ-H o antigo Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. O novo concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Com pouca expectativa de ter edital ainda em 2020, o novo concurso deve ser homologado somente em 2021 e, portanto, teria validade até 2025.

A autorização inicial é para 24 vagas no cargo de Oficial de Justiça e para 4 vagas de Assistente Social, além da formação de um cadastro reserva, para mais chamadas conforme a necessidade do órgão no decorrer da validade. Atualmente, mais de 100 cargos estão vagos em Comarcas do Interior.

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A relatora do expediente, Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, citou ainda que o término da validade dos concursos para estes cargos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilita a chamada de novos servidores. "O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do EPROC, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social", disse a Corregedora-Geral.

O último concurso para o cargo, com lotação na capital, foi coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Oficial de Justiça RS pedirá nível superior

Com a possível unificação de cargos a ser encaminhada em breve para a ALRS, o cargo de Oficial de Justiça vai exigir então escolaridade de nível superior em qualquer área e terá remuneração básica agora de R$ 6.361,94, além de auxílio condução.

- Veja os novos salários do TJRS para 2021

A última seleção no cargo para a classe PJ-H do cargo ocorreu em 2014, quando a FAURGS coordenou o certame para 116 vagas na carreira. As avaliações ocorreram nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo - veja o edital.

Atribuições - O Oficial de Justiça deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

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As provas aplicadas no útlimo certame tiveram 80 questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação e Microinformática, com aprovação para quem atingisse 60% dos pontos em cada disciplina e no total da prova.