A Procuradoria de Manaus abre hoje as inscrições do concurso público que tem 8 vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de 3ª Classe. Das 8 vagas abertas, uma é reservada para os candidatos portadores de deficiência. A remuneração oferecida é de R$ 19.343,91 e a jornada de trabalho de 20 horas semanais.

O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições podem ser efetuadas através do endereço eletrônico -  www.cespe.unb.br/concursos/pgm_manaus_18_procurador, até as 18 horas de 9 de março de 2018, com taxa de R$ 250,00. O candidato deverá realizar o pagamento da guia de arrecadação até o dia 27 de março de 2018.

Os candidatos que querem concorrer às vagas devem ter nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A seleção para o cargo compreenderá as seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e, avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

A prova objetiva valerá 150 pontos e contará com questões de Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Civil; Direito Processual; Civil Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Tributário; e Direito Municipal.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de maio de 2018, no turno da tarde. Os locais de prova serão divulgados na data provável de 3 de maio de 2018, no Diário Oficial do Município de Manaus e na internet, no endereço eletrônico do Cespe. Os gabaritos oficiais preliminares serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 23 de maio de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

A prova discursiva valerá 100,00 pontos e será constituída de três questões discursivas, valendo 15,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de uma ou mais áreas constantes dos objetos de avaliação; e uma peça jurídica, valendo 55,00 pontos, a ser respondida em até 120 linhas.

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 1º de julho de 2018, no turno da tarde.

As atividades que competem ao Procurador do Município de Manaus são de: representar judicialmente e extrajudicialmente o Município e a cobrar sua dívida ativa; defender os atos e interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como exercer a assessoria e consultoria jurídica do Município em matérias de alta indagação.

Anexo: Edital Concurso Procuradoria (PGM) de Manaus-AM 2018