Concurso do INSS encerra validade e não vai convocar excedentes

Com validade de concurso prestes a expirar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve convocar novos aprovados. O certame tem validade somente até este domingo, 5 de agosto, e não há previsão de que o Ministério do Planejamento autorize nomeações de excedentes. O Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira, 3 de agosto, não traz nenhuma nova portaria que autorize novas chamadas.

As agências do INSS já passam por alto déficit, com vacância de mais de 16 mil vagas. Dos servidores atuais, mais da metade está apto a solicitar aposentadoria, o que pode agravar ainda mais esse quadro. A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) prevê que o INSS pode passar por apagão no atendimento já em 2019. Havia a expectativa de que o MPDG autorizasse a nomeação de excedentes, tendo em vista a grande necessidade de pessoal.

Em julho deste ano, o INSS abriu concurso de remoção interna com vagas em todas as regiões do país. Já o concurso realizado entre 2015 e 2016 convocou apenas 950 aprovados, o número exato de vagas oferecidas.

O último concurso público do INSS teve mais de 1 milhão de inscritos para as funções de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social. O edital ofereceu salários iniciais de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, de acordo com a escolaridade de cada cargo, com lotações previstas para todos os estados do país. Veja o edital.

A expectativa antes da publicação do edital era de que fossem abertas 2.000 vagas para carreira de Técnico do Seguro Social de nível intermediário, 1.150 para Perito Médico Previdenciário de nível superior e 1.580 na função de Analista do Seguro Social, de acordo com pedido feito inicialmente. No entanto, a autorização do governo não contemplou a totalidade desse pedido e foram ofertadas apenas 950 funções.

Sobre a não autorização de excedentes, o Ministério alega que cortes no orçamento de todas as pastas impossibilita fazer novas chamadas. Recentemente, o órgão emitiu nota sobre uma possível recomposição do quadro do INSS. Veja:

"Em resposta à sua solicitação, informamos que o processo SEI nº 05210007883201783, encaminhado em 17 de novembro de 2017, trata da solicitação de recomposição continuada no quadro do Instituto Nacional do Seguro Social. O pedido tem 2.146 vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário, 2.187 para Analista do Seguro Social e 12.215 para Técnico do Seguro Social. O referido processo encontra-se em análise no Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas - DECDP da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público - SEGRT/MP, sem decisão final a respeito do assunto. Por encontrar-se o referido documento ainda em tramitação, pendente da edição do ato decisório conclusivo, comunicamos a impossibilidade de disponibilizar o seu conteúdo neste momento.

Na edição de 03 de agosto do Diário Oficial da União há, inclusive, a nomeação de mais um aprovado na carreira de Técnico do Seguro Social para a cidade de Campinas/SP - veja a convocação.

Em reportagem veiculada pelo portal UOL em 19 de janeiro, a falta de servidores nas agências da Previdência Social é alarmante e pode levar à paralisação do atendimento em unidades do país, segundo nota técnica elaborada pelo INSS. O relatório afirma que, das 1.613 agências da Previdência Social, 321 apresentam de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. "Tais unidades apresentam alto risco de colapso no atendimento", segundo o INSS. A situação de falta de profissionais nas agências foi apontada lá em 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União), quando, à época, 26% dos servidores da autarquia já tinham condições de se aposentar. Hoje, esse percentual aumentou para 34%, ou seja, dos 35.124 funcionários da ativa, 11.928 podem pedir a aposentadoria.

Assim, o órgão precisará a partir de agora realizar um novo concurso público para nomeação de novos servidores. Acompanhe as atualizações aqui no Ache Concursos.

Cargos

Cabe ao Analista de Seguro Social prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social (APS) e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

Já o Técnico de Seguro Social tem como atividades realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.