Concurso MP-SP 2018 é autorizado para Analista Jurídico

Certame irá disponibilizar 30 vagas para a cidade de São Paulo e áreas do litoral e interior. O salário é de R$ 7.697,23.

Por Jéssica Keroláine Imhoff

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 12 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, autorizou a realização de um novo concurso público para a carreira de Analista Jurídico (concurso MP-SP). Ainda não há data oficial para publicação do edital - veja o despacho de autorização no fim da página.

Concurso MP-SP 2018 Analista jurídico
Para participar do certame será necessário possuir nível superior em Direito. Ao todo, serão oferecidas 30 vagas com remuneração de R$ 7.697,23. Além disso, os servidores ainda têm direito a R$ 900,00 de auxílio alimentação e R$ 13,90 por dia de auxílio-transporte. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Atribuições do Analista Jurídico

Ao Analista Jurídico do Ministério Público incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público, envolvendo:

- Elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público;
- Acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público;
realizar diligências determinadas pelo Membro do Ministério Público;
- Manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
- Cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria e demais servidores;
- Exercer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional;
- Atuar como conciliador, mediador e facilitador em sessões de atendimento, se capacitado em meios consensuais de solução de conflitos. 

Último Concurso

O último concurso do órgão para o cargo foi realizado em 2015, organizado pela Vunesp, na época, para a carreira que era denominada Analista de Promotoria - Assistente Jurídico. Foram ofertadas 107 vagas, destinadas para a capital e cidades de Araçatuba, Bauru, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, Sorocaba, Taubaté, Registro, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

A seleção foi composta de duas fases, com provas objetivas na primeira e prova escrita e discursiva na segunda. A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 13 de conhecimentos gerais e 87 de Conhecimentos Específicos.

Em conhecimentos gerais foram dez de língua portuguesa e três de atualidades. Em conhecimentos específicos, 15 de direito penal, 15 de direito processual penal, 12 de tutela de interesses difusos, sete de direito civil, sete de direito processual civil, seis de direito administrativo , seis de direito constitucional, cinco de direito da infância e juventude, quatro de direito comercial e empresarial, seis de direitos humanos e quatro de direito eleitoral.

A prova escrita contou com uma redação sobre direito penal ou processual penal, uma de tutela dos direitos difusos e coletivos ou direito processual civil e cinco questões discursivas.

Autorização concurso MP-SP

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