Concurso Polícia Civil PC-DF 2019: Sai edital para Escrivão

Cebraspe lança edital do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal para 300 vagas no cargo de Escrivão. As inscrições começam no dia 22 de janeiro e as provas ocorrerão em março de 2020.

Por Tamiris Soares
Abertura inscrições 22/01/2020 Data da prova 15/03/2020 Total de vagas 300
Encerra inscrições 10/02/2020 Gabaritos em 17/03/2020 Salários até R$ 8.698,78

Saiu o aguardado edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para Escrivão . Após homologar o contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE para promover o novo concurso, foi publicado na edição desta quinta-feira, 5 de dezembro, o EDITAL PCDF 2019 com 300 vagas na função de Escrivão de Polícia.

A carreira de Escrivão exige formação de nível superior completo em qualquer área e ainda CNH em categoria 'B'. A remuneração atual do cargo é fixada em R$ 8.698,78. por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ainda assim, o plano de carreira fixa a progressão remuneratória para Escrivão. Veja:

Cargo Classe Remuneração
Escrivão, Agente e Papiloscopista da Polícia Civil -DF Terceira R$ 8.698,78
Segunda R$ 9.129,01
Primeira R$ 10.961,45
Especial R$ 13.751,41

O Escrivão atua no desempenho de atividades previstas na Lei Federal nº 4.878/1965, formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, termos circunstanciados, sindicâncias, processo administrativo disciplinar e demais serviços cartorários de apoio à autoridade policial.

Do total de vagas, 225 são para ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 60 ficam para negros e pardos - veja o edital PCDF 2019.

Além deste concurso, a PCDF terá ainda outro concurso em 2020, já autorizado, com mais 1.800 vagas para Agente de Polícia Civil.

Inscrição concurso PCDF em janeiro

Com taxa de R$ 199,00, as inscrições no concurso poderão ser feitas pelo Cebraspe, http://www.cebraspe.org.br/, das 10 horas do dia 22 de janeiro de 2020 às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2020 (horário de Brasília/DF).

Pode pedir isenção total ou parcial da taxa de inscrição quem estiver inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, ou for doador de medula óssea, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018, ou doador de sangue, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012, ou ainda tiver prestado serviço à Justiça Eleitoral, conforme a Lei Distrital nº 5.818/2017.

Prepare-se: Apostila de estudo para Escrivão da Polícia Civil-DF

Como serão as provas da PCDF para Escrivão

Segundo o edital, o novo concurso PCDF terá as seguintes etapas de avaliação:

- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PCDF.
- Curso de formação profissional, a cargo da PCDF.

As provas objetivas serão do tipo Certo e Errado e valem 120 pontos. Serão 120 questões, sendo 70 de conhecimentos específicos e 50 de conhecimentos gerais. Já a prova discursiva versará sobre redação de tema da atualidade de até 30 linhas.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 15 de março de 2020, no turno da tarde. Os locais sairão no dia 6 de janeiro pelo Cebraspe.

Serão corrigidas as redações apenas dos 900 melhores classificados na prova objetiva, 675 de ampla concorrência, 180 para vagas reservadas e negros e pardos e dos 45 melhores classificados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Já para a prova de digitação, passarão todos os aprovados na etapa discursiva.

A prova prática de digitação ainda não tem data marcada e terá a duração de 10 minutos, valerá 10 pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de, aproximadamente, dois mil caracteres.

O prazo de validade do concurso será de 18 meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Conteúdos das provas

A prova de conhecimentos básicos versará sobre os conteúdos de:

- LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
- CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL: 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.
- LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Lei nº 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF). 2 Decreto-Lei nº 2.266/1985 (criação da carreira PCDF, cargos, valores e vencimentos). 3 Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e reorganização da PCDF, remuneração de seus cargos). 4 Decreto nº 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF). 5 Lei Orgânica do Distrito Federal. 5.1 Capítulo V, Seção I 2 Da Polícia Civil. 6 Lei nº 13.869/2019. 7 Lei nº 8.429/1992.
- ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Já a prova de conhecimentos específicos terá conteúdos de:

- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 1.2 Título V, Capítulo III 2 Da Segurança Pública.
- NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 3 Prisão e liberdade provisória. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 5 Lei nº 9.099/1995.
- NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
- INFORMÁTICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Redes de comunicação. 5.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 5.2 Noções básicas de transmissão de dados. 5.2.1 Tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 6 Metadados de arquivos.
- MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Princípios de contagem. 2 Razões e proporções. 3 Regras de três simples. 4 Porcentagens. 5 Equações de 1º e de 2º graus. 6 Sequências numéricas. 7 Progressões aritméticas e geométricas. 8 Funções e gráficos. 9 Estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação. 10.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas
lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio logico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

No dia 20 de novembro, o secretário de segurança (DF), Anderson Torres, já havia confirmado a liberação do edital para dezembro em evento no Palácio do Buriti. Além do novo concurso, haverá reajuste salarial para as carreiras de 32% de forma escalonada.

Veja o contrato com o Cebraspe para promover o concurso

Cebraspe assina contrato com PCDF para lançar edital do concurso com 300 vagas
Cebraspe assina contrato com PCDF para lançar edital do concurso com 300 vagas

O concurso foi autorizado ainda em agosto de 2018 por meio do Diário Oficial - veja a autorização.

A polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública.

Último

O último concurso com vagas para a função aconteceu em 2013, sob coordenação também do Cespe/Cebrpaspe. Foram abertas 98 vagas e registradas 11.404 candidaturas. A exigência foi de formação superior em qualquer área e carteira de habilitação de categoria mínima B.

Os candidatos foram avaliados em etapas compostas de de prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exames biométricos, avaliação médica, prova prática de digitação, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social e análise de titualação. Veja o edital PCDF 2013 - Escrivão.

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