Projeto de Lei do Senado prevê perda de cargo por mau desempenho de servidor público estável

O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), que está em trâmite, prevê avaliações semestrais e perda de cargo para funcionários públicos que tiverem desempenho considerado insuficiente.

Por: Tamiris Soares
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O Senado Federal quer saber: servidores públicos devem perder o cargo por mau desempenho? O Projeto de Lei (PLS 116/2017), proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e que tramita no órgão, prevê que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade possam perder o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.

Projeto de Lei do Senado prevê avaliações perda de cargo por mau desempenho do servidor público estávelO projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam compreendidos, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caso seja aprovado, os servidores passarão por avaliações periódicas, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

A proposta prevê ainda que o profissional seja notificado visando a identificação dos problemas e a superação das dificuldades. As avaliações acontecerão semestralmente, com exoneração prevista para os servidores que tiverem menos de 30% da nota máxima em quatro avaliações seguidas ou menos de 50% em cinco das últimas dez realizadas.

Veja ainda: Senado Federal pode ter concurso até fim de 2017

Dentre os fatores fixos de avaliação estão a qualidade, que considera se o profissional executa os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destinam, observando as normas e os procedimentos do órgão, se toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribui para a melhoria contínua; e a produtividade, que avalia se ele realiza os trabalhos atribuídos com tempestividade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia. Outras possibilidades de avaliação são variáveis e incluem relacionamento interpessoal, foco no usuário/cidadão, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação e compartilhamento de conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura a feedback. A avaliação consistirá nos dois fatores fixos e mais cinco variáveis, escolhidos de acordo com o período avaliativo. Acesse o PLS 116/2017 na íntegra 

A pauta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber decisão terminativa. Assim, caso sejo aprovado, o projeto precisa ser votado em Plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados. 

A proposta, assim como todos os projetos de lei do Senado Federal, está diponível para consulta pública por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania. Para votar, basta se cadastrar no site e fazer a sua opção no respectivo PLS.

Com informações da Agência Senado

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  • André Fabiano André Fabiano Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano (EDITADO)
    Não sou funcionário público mas concordo desde que seje feita essa avaliação aos politicos também, que são servidores eleitos acabando com a legenda partidaria respeitando os melhores de voto.Como concurso público, respeitando a classificação e a cada semestre a população devendo julgar se o politico é bom ou não em suas funções desempenhadas em bem comum para a população.Nesse caso se poderia fazer as votações a esse quesito via internet.Caso o politico fosse considerado inapto em suas funções em seu cargo passaria para o próximo da classificação daí assino embaixo.
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  • Diogo Abdala Diogo Abdala Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    Isso já existe, só não aplicado corretamente. Ano passado foram exonerados quase 5 mil servidores,
    1 Responder
  • Carlos Santos Carlos Santos Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    Discordo totalmente desta ideia, haverá perseguição ao funcionário publico e vocês que pretendem estudar para futuros concurso esqueçam !
    1 Responder
  • Leonardo Mathias Leonardo Mathias Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    Não sou funcionário público mais concordo com essa medida do governo.Se depender da minha opinião eu digo SIM.Pelo menos alguma coisa o nosso governo vai fazer.
    0 Responder
  • Malena Jasniewski Malena Jasniewski Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    Bela proposta, infelizmente o que se vê na sua grande maioria, são servidores que por já terem estabilidade, pouco ou nada fazem com o cargo ortogado . É preciso acabar de vez com essa de ficar de \"papo\" por ar...interessante também que se coloque em prática a políticos.
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  • Tereza Pimentel Tereza Costa Gomes Pimentel Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    Concordo
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  • Susana Braga Susana Braga Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    O problema é que quem fará essa avaliação não será a população, mas sim os chefes dos servidores, que em muitos casos podem ser da oposição, o que pode gerar perseguições políticas, raciais, religiosas e homofobicas... Já existem leis de exoneração para servidores públicos, as pessoas é que desconhecem...
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  • Celio Rodrigues Celio Dias Rodrigues Nível 1 Perg. 0 Resp. 1
    Há 1 ano
    o que tem de gente com má vontade de atender no serviço publico não e mole, isso vai dar um up grade no pessoal motivação kkkkkkk
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