Senado aprova criação de 8 mil cargos no Governo Federal

Cargos serão preenchidos por concursos de forma gradual nos próximos anos. Projeto de Lei cria vagas na ANS, Anvisa, Fiocruz, PRF, Polícia Federal e Institutos Federais de Educação.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder executivo, que trata da criação de aproximadamente 8 mil cargos efetivos no âmbito da administração pública federal. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) emitiu parecer favorável na CCJ, a proposta agora segue para votação no Plenário.

Segundo a senadora, a iniciativa atende as necessidades de criação e transformação de cargos e funções públicas para prover o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com o texto do projeto, o preenchimento dos cargos, assim como execução de novos concursos públicos, ocorrerá de forma progressiva e dependerá de disponibilidade orçamentária. A estimativa é de um impacto de cerca de R$ 958 milhões por ano aos cofres públicos.

Em setembro, a equipe econômica do governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2016. O Ministério do Planejamento também informou que os concursos públicos não estariam contemplados pela Lei Orçamentaria do próximo ano. Confira as áreas contempladas pelo projeto votado:

Saúde

Na saúde, o PLC cria 214 cargos para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como especialista em regulamentação de saúde suplementar e analista administrativo. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 180 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, técnico em regulação e vigilância sanitária e de analista administrativo.

Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está prevista criação de 1.200 cargos em diversas áreas como pesquisador em saúde pública, tecnologista em saúde pública, técnico em saúde pública, analista de gestão da saúde, especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública.

Educação

No âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, com vistas à implementação de programa de ensino médico, foram criados 5.320 cargos de Professor e 2.008 cargos de técnicos administrativos.

O texto transforma 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Segurança

Na segurança, a proposta cria cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 85 cargos de engenheiro, arquiteto e psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 44 cargos de administrador, engenheiro, estatístico e técnico de comunicação social.

Informações da Agência Senado

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