Ótima notícia para quer ingressar na magistratura federal! O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, compreendido pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, lançou o edital de abertura do 19º concurso público para provimento de 107 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto. O documento reserva ainda 5 vagas para pessoas com deficiência e 21 vagas aos que se autodeclararem pretos ou pardos, que passarão por uma comissão antes da nomeação. A remuneração inicial da carreira é fixada em R$ 27.500,17.

Os principais requisitos para concorrer as vagas são: nível superior (bacharel) em Direito e três anos de atividade jurídica exercida, sendo a mesma comprovada por intermédio de documentos e certidões.

Além dos principais requisitos citados acima incluem-se: estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; possuir bons antecedentes morais e sociais, bem assim, de acordo com laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis; não registrar antecedentes criminais.

Inscrição e Provas

Os candidatos interessados poderão se inscrever no endereço eletrônico do órgão -http://web.trf3.jus.br, a partir das 12h do dia 09 de abril até as 18hs do dia 08 de maio de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00, com isenção de pagamento apenas para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e/ou for membro de família de baixa renda.

A avaliação dos candidatos compreenderá várias etapas, sendo:

- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

- Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

- Sindicância da vida pregressa e investigação social;

- Exame de sanidade física e mental;

- Exame psicotécnico;

- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Datas das provas

- Prova Objetiva Seletiva - 10 de junho de 2018 (domingo);

- Prova Discursiva - 12 de outubro de 2018 (sexta-feira);

- Prática de Sentença de natureza civil - 13 de outubro de 2018 (sábado);

- Prática de Sentença de natureza criminal - 14 de outubro de 2018 (domingo).

As datas das provas orais, por dependerem dos resultados dos exames médicos, psicológicos e da habilitação dos candidatos, após a realização da investigação social, serão oportunamente divulgadas.

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 10 de junho nas cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), nos locais e horários divulgados oportunamente no site do TRF-3. O gabarito oficial da prova objetiva será publicado em até três dias após a realização da etapa, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O prazo de validade do concurso é de até dois anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.

veja o edital do Concurso TRF-3 2018 - Juiz Federal