O 28 de outubro marca uma data importante no calendário dos servidores públicos brasileiros, sendo o Dia do Servidor Público. Em 2025, a data cairá numa terça-feira e será considerada ponto facultativo na maior parte do país, não um feriado nacional. No entanto, diferentes estados e municípios adotaram estratégias distintas para a data, incluindo antecipações e transferências que podem gerar folgas prolongadas para os funcionários públicos.​

Ponto Facultativo x Feriado: qual a diferença?

A principal distinção está na obrigatoriedade. Enquanto feriados são definidos por lei e obrigam a suspensão do expediente (exceto para serviços essenciais), o ponto facultativo fica a critério de cada órgão público decidir se suspende ou não as atividades. No caso do setor privado, empresas não são obrigadas a conceder folga no Dia do Servidor Público, funcionando normalmente.​

Para servidores públicos, as datas de ponto facultativo são sempre tratadas como feriado comum, sem controle de ponto. Já no setor privado, a decisão cabe ao empregador, que pode optar por compensar as horas ou manter o expediente normal.

Quem terá folga no Dia do Servidor Público?

Administração Federal

O governo federal antecipou o ponto facultativo para 27 de outubro (segunda-feira), conforme a Portaria MGI nº 9783/2024. Isso significa que servidores federais terão folga na segunda-feira, com expediente normal na terça-feira (28).​

Estados com ponto facultativo antecipado

Cinco estados seguiram a decisão federal, antecipando para 27 de outubro:​

  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Espírito Santo
  • Roraima
  • Rondônia

Estados com data original mantida

A maioria dos estados manteve o ponto facultativo para 28 de outubro:​

Situações especiais

Goiás é o único estado onde o Dia do Servidor Público é feriado estadual, não apenas ponto facultativo. Isso garante folga remunerada obrigatória aos servidores estaduais. Em 2025, o estado transferiu o feriado para 27 de outubro.​

Além disso, o Mato Grosso do Sul adiou o ponto facultativo para 1º de novembro, criando uma emenda com o feriado de Finados (2 de novembro).

Histórico da Data

A celebração do Dia do Servidor Público tem raízes históricas profundas na regulamentação do funcionalismo público brasileiro durante a Era Vargas. A escolha do dia 28 de outubro está diretamente relacionada ao Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que organizou e regulamentou o funcionamento do serviço público no Brasil.​

Este decreto estabeleceu as condições de provimento dos cargos públicos, direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos funcionários civis da União, representando um marco na estruturação da carreira pública brasileira. Alguns anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936 de 1943 oficializou oficialmente o dia 28 de outubro como data comemorativa para homenagear os servidores públicos.​

O serviço público brasileiro, que teve suas origens em 1808 com a chegada da família real portuguesa, passou por diversas transformações ao longo da história. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ingresso na carreira pública deve acontecer exclusivamente por meio de concurso público, garantindo igualdade de oportunidades.​

Atualmente, a carreira é regulamentada principalmente pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, conhecida como o Estatuto dos Servidores Públicos, que estabeleceu que esses profissionais trabalham para a população e não para o governo de turno.

Serviços essenciais e setor privado

Mesmo com o ponto facultativo, serviços essenciais continuam funcionando normalmente, incluindo unidades de saúde de urgência, coleta de lixo, segurança pública e plantões de manutenção urbana.​

Para o setor privado, não há impacto, uma vez que a data é voltada apenas aos órgãos da administração pública. Empresas, comércio e demais instituições privadas funcionam normalmente.​

Próximos feriados de 2025

Após o Dia do Servidor Público, os próximos feriados nacionais são:​

  • 2 de novembro (domingo) - Finados
  • 15 de novembro (sábado) - Proclamação da República
  • 20 de novembro (quinta-feira) - Dia da Consciência Negra
  • 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal