Câmara de Florianópolis-SC define comissão para abrir concurso em 2027

A Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina, avançou na preparação de seu próximo concurso público. A Presidência da Casa criou uma comissão que ficará responsável por avaliar as bancas para o edital que terá vagas em cargos efetivos.

A medida foi oficializada pelo Ato da Presidência nº 18/2026, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 29 de setembro. A comissão terá entre suas funções analisar a documentação das instituições interessadas e verificar se elas possuem estrutura e experiência suficientes para realizar todas as etapas do certame. Veja o documento:

Câmara de Florianópolis foi alvo do MP

A realização do concurso público da Câmara de Florianópolis está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.

O acordo foi assinado em 19 de março de 2026 entre a Câmara Municipal e a 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Pelo documento, a Casa se comprometeu a realizar um concurso para o preenchimento de cargos efetivos.

A seleção será a primeira realizada pela Câmara para esse objetivo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A necessidade de reorganização do quadro de pessoal foi apontada em razão da proporção elevada de servidores ocupantes de cargos comissionados. Conforme as informações relacionadas ao TAC, esses comissionados representam quase 80% do quadro de servidores da Câmara.

Outro ponto considerado foi a situação dos servidores efetivos atualmente em atividade, que já atendem aos requisitos para aposentadoria voluntária.

Diante desse cenário, a Câmara também iniciou mudanças na estrutura administrativa e na carreira dos futuros servidores.

Em 30 de março de 2026, a Presidência protocolou o Projeto de Resolução nº 3082/2026. A proposta reorganiza diretorias, departamentos e gerências e prevê um novo plano de cargos, carreira e vencimentos para os servidores efetivos.

Cronograma previsto

O TAC estabeleceu uma série de prazos para que a Câmara de Florianópolis colocasse o concurso em andamento. O primeiro deles previa o protocolo do projeto de resolução até 31 de março de 2026, etapa que foi cumprida. O cronograma estabelecido originalmente foi:

Os prazos para contratação da banca organizadora e publicação do edital já foram ultrapassados.

A criação da comissão em setembro mostra que a Câmara ainda está conduzindo a etapa de escolha da instituição que ficará responsável pelo concurso.

Cargos e vagas ainda serão definidos

O concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Florianópolis e também poderá formar cadastro de reserva.

A quantidade de vagas por cargo, os requisitos de escolaridade, salários, jornada de trabalho, período de inscrições e demais regras ainda dependem da conclusão das etapas preparatórias.

Essas informações deverão ser apresentadas no edital, após a definição da banca organizadora e a estruturação do concurso.