A valorização do magistério ganhou um novo capítulo com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui a Carteira Nacional Docente (CND). O documento será destinado a professores da educação pública e privada em todo o Brasil e tem como objetivo central oferecer maior reconhecimento profissional, facilitar o acesso a benefícios exclusivos e consolidar direitos da categoria em nível nacional.
O texto aprovado ainda depende da sanção presidencial, mas o Ministério da Educação (MEC) já confirmou que a entrega das primeiras carteiras deve ocorrer em outubro, mês em que se celebra o Dia do Professor. O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e destacou que a medida simboliza o reconhecimento de uma das profissões mais relevantes para o desenvolvimento do país.
Segundo o ministro, a CND será um marco importante: "É o Congresso Nacional reconhecendo a profissão mais importante da nação, que forma todos os demais profissionais".
O que é a Carteira Nacional Docente para Professores
A Carteira Nacional de Professor será um documento oficial de identificação destinado exclusivamente a docentes de escolas públicas e privadas em diferentes níveis de ensino.
Além de atestar a atividade profissional, a carteira tem como finalidade central garantir acesso a benefícios específicos, descontos e serviços voltados à categoria.
O documento vai ter dados pessoais e profissionais do professor, como:
- Nome completo, filiação, local e data de nascimento;
- Instituição de ensino e ente federativo de vínculo;
- Data de emissão e validade;
- Fotografia no padrão 3×4 cm;
- CPF;
- Assinatura do dirigente do órgão emissor;
- Registro de validade em todo o território nacional;
- QR Code para autenticação digital.
Os dados dos docentes serão repassados à União por estados, municípios e pelo Distrito Federal, garantindo a atualização constante da base nacional de professores.
Benefícios previstos
Entre as primeiras vantagens anunciadas pelo MEC estão:
- Descontos de 15% em diárias de hotéis conveniados com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional);
- Cartão de crédito sem anuidade, emitido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, disponível para professores que aderirem ao documento;
- Redução de valores em atividades culturais, como cinema, teatro e shows;
- Possibilidade de inclusão de outros benefícios, que deverão ser divulgados em outubro, durante o lançamento oficial.
O ministro Camilo Santana reforçou que novos convênios estão em negociação para ampliar as vantagens, reforçando a ideia de valorização concreta do magistério.
Como fazer a Carteira dos Professores
O projeto prevê que a emissão será de responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Programa Mais Professores para o Brasil.
Os professores interessados deverão realizar um cadastro utilizando a conta Gov.br. A plataforma fará a checagem automática de informações em bases federais, como a da Receita Federal e o Censo Escolar.
No ato da solicitação, será necessário informar:
- Tipo de vínculo de docência;
- Município e unidade federativa de atuação;
- Dados pessoais atualizados.
Após a validação, a carteira será emitida e disponibilizada ao docente. O prazo de entrega ainda será detalhado pelo MEC.
Até o momento, não há definição oficial sobre a gratuidade ou cobrança para emissão da CND. O governo ainda avalia se o documento será disponibilizado sem custos ou se haverá taxa simbólica para a confecção física.
A previsão é que a entrega das primeiras carteiras ocorra a partir de 15 de outubro, data simbólica que marca o Dia do Professor.
Na ocasião, o governo pretende realizar uma cerimônia de sanção presidencial e anunciar novos benefícios associados ao documento.
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