A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 52/2024 que altera as regras dos concursos públicos estaduais ao acabar com a chamada cláusula de barreira. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor.

Se sancionada, candidatos que atingirem a nota mínima exigida nas provas não poderão mais ser eliminados apenas porque o edital limitou o número de classificados para a fase seguinte, o que vem acontecendo com frequência.

Entenda o que é a cláusula de barreira

Em muitos editais de concursos, há normas que estabelecem um número máximo de candidatos que podem avançar para as próximas etapas, como teste físico, avaliação psicológica ou curso de formação.

Assim, mesmo que um candidato alcance a nota mínima para aprovação, ele pode ser eliminado caso não esteja entre os melhores colocados. É justamente isso que o projeto pretende modificar.

O que vai mudar na prática

Caso a nova lei seja sancionada:

  • candidatos que atingirem a nota mínima continuarão na lista de aprovados do concurso;
  • eles não serão eliminados apenas por causa do limite de classificados previsto no edital;
  • esses candidatos passarão a integrar um cadastro de reserva da etapa;
  • poderão ser convocados para as fases seguintes caso ocorram desistências, eliminações ou seja necessário ampliar o número de convocados.

Além disso essa nova regra já valerá para concursos em andamento além daqueles que estejam dentro do prazo de validade; e mesmo aqueles que já tenham sido homologados, desde que permaneçam válidos.

A justificativa do projeto busca evitar a eliminação de candidatos que já demonstraram conhecimento suficiente para aprovação e ampliar o aproveitamento dos aprovados.

A aprovação da lei não garante a nomeação nem a convocação automática. Mesmo integrando o cadastro de reserva da etapa, os candidatos só poderão ser chamados caso exista necessidade da Administração.

Cláusula de barreira é extinta em concursos no RS - Divulgação

Polícia Civil/RS pode ser uma das beneficiadas

Uma das seleções que poderá ser impactada é o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que atualmente está na fase do Teste de Aptidão Física (TAF) e da análise de atestados médicos.

Se a lei entrar em vigor, candidatos que obtiveram a nota mínima na prova objetiva, mas ficaram de fora do TAF exclusivamente por causa da cláusula de barreira, poderão integrar o cadastro de reserva da etapa e ser convocados futuramente caso ocorram desistências, eliminações ou haja necessidade de ampliar o número de participantes.

No entanto, essa medida poderá reduzir a necessidade de novos concursos para recompor o efetivo da corporação. Ou seja, menos editais podem ser lançados nos próximos anos, caso os aprovados em cadastro reserva sejam convocados para vacâncias.

A nova regra passará a integrar o Estatuto dos Concursos Públicos do Rio Grande do Sul e deverá alterar a forma como os concursos estaduais serão conduzidos nos próximos anos.