O novo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 recém foi lançado e já é tema de polêmica. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da seleção até que ajustes no edital sejam feitos imediatamente.

O MPF alega risco à efetividade das cotas. Assim, entrou com um pedido de suspensão imediata da seleção, alegando que o edital, publicado em 30 de junho, não corrigiu falhas estruturais relacionadas à aplicação das cotas raciais. Segundo o MPF, a manutenção dessas irregularidades compromete a legalidade do certame e prejudica a nova política de Cotas que foi aprovada recentemente (Lei nº 15.142/2025).

MPF diz que há falta de transparência

Apesar da previsão da ampliação do percentual de reserva de vagas (agora são 35% para grupos específicos), o edital mantém mecanismos considerados frágeis e pouco transparentes.

O CNU vai reservar vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos (20%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas com deficiência (10%). Entre os principais pontos questionados pelo MPF que não são esclarecidos pelo edital, estão:

  • Sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas quando o número de cargos ofertados é inferior ao mínimo legal, sem critérios claros ou algum controle externo;
  • Ausência de cadastro reserva proporcional por tipo de cota, o que dificulta o acompanhamento das convocações ao longo do prazo de validade do concurso;
  • Falta de transparência nas listas classificatórias específicas e no ranqueamento contínuo dos candidatos cotistas;
  • Decisões definitivas das comissões de heteroidentificação sem motivação individualizada, o que, segundo o MPF, fere princípios constitucionas como o contraditório e a ampla defesa.

O MPF alega que a suspensão do concurso é necessária até que a União comprove a adoção de medidas corretivas para assegurar a efetividade dessa legislação sobre as cotas.

A Procuradoria disse ainda que o primeiro concurso unificado teve injustiças registradas, quando então surgiram diversas denúncias de candidatos prejudicados por falhas nos mecanismos de gestão das cotas para nomeações.

CNU abriu inscrições

A segunda do Concurso Nacional Unificado abriu inscrições no dia 02/07 e tem 3.652 vagas em 32 órgãos da administração pública federal, distribuídas em nove blocos temáticos. A seleção centralizada é organizada pela Fundação Getúlio Vargas, que faz as inscrições em - https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 até dia 20 de julho.

Até agora, mais de 100 mil candidatos já se inscreveram, segundo o MGI. O CNU tem como objetivo ampliar o acesso da população a cargos federais, especialmente candidatos de regiões menos contempladas em concursos. Para isso, terá provas em 236 cidades neste ano, evitando aplicar a etapa somente nas capitais, como até então.

Primeira edição já foi alvo de denúncias

O MPF recebeu denúncias de irregularidades na edição de 2024 do primeiro Concurso Nacional Unificado, justamente quanto ao processo de heteroidentificação de candidatos negros. As queixas de candidatos, eram sobre:

  • Falta de critérios objetivos e uniformes nas bancas avaliadoras;
  • Ausência de canais eficazes para recurso;
  • Violações ao contraditório e à ampla defesa e ainda decisões sem justificativas individualizadas.

Assim, em junho deste ano, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública (ACP) contra banca, então a Fundação Cesgranrio, e o MGI, pedindo correções e mais transparência. No entanto, cinco dias após o ajuizamento dessa ação, saiu o novo edital da edição de 2025 sem que nenhuma das recomendações fosse então atendida, o que motivou o pedido de suspensão judicial.