Concurso ANPD: Grupo é formado para definir a banca organizadora

Após ter autorização concedida pelo governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um novo passo para realizar seu primeiro concurso destinado à carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A autarquia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD Nº 467 que institui a Equipe de Planejamento da Contratação, grupo responsável por conduzir os procedimentos para selecionar a banca organizadora do certame.

A medida diz respeito ao início da fase administrativa que antecede a contratação da empresa responsável pela organização do concurso. Embora ainda não haja banca definida, a criação da equipe já é considerada um avanço no cronograma da seleção, autorizada pelo Governo Federal em junho deste ano.

Grupo coordena edital

O grupo instituído pela ANPD ficará encarregado de elaborar e acompanhar toda a documentação necessária para a contratação da banca examinadora. Entre as atribuições estão a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência, do Mapa de Riscos e da pesquisa de preços, além da análise das contribuições das áreas de Licitações e Jurídica durante o processo.

Segundo a portaria, todos esses documentos deverão estar concluídos até 10 de setembro de 2026, prazo que poderá ser prorrogado por até 30 dias caso seja necessário.

Com essa etapa concluída, a agência poderá abrir oficialmente o processo para contratação da organizadora e avançar rumo à publicação do edital.

Concurso ANPD tem 50 vagas autorizadas

O novo concurso da Agência Nacional de Proteção de Dados contará com 50 vagas efetivas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira destinada a profissionais com formação de nível superior.

A autorização foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde a ANPD terá prazo de até seis meses para divulgar o edital, ou seja, até 23 de dezembro de 2026.

Após a publicação, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de dois meses entre o edital e a realização da primeira prova, conforme as regras estabelecidas para concursos autorizados pelo Executivo Federal.

O que faz a ANPD?

Criada para fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Agência Nacional de Proteção de Dados é responsável por regulamentar o tratamento de dados pessoais realizado por empresas e órgãos públicos em todo o país.

Entre suas principais atribuições estão:

• fiscalizar o cumprimento da LGPD;
• aplicar sanções administrativas em casos de irregularidades;
• editar normas sobre proteção de dados pessoais;
• orientar cidadãos, empresas e órgãos públicos;
• promover ações de educação e conscientização sobre privacidade;
• acompanhar incidentes envolvendo vazamento de dados.

Nos últimos anos, o crescimento dos serviços digitais e da utilização de informações pessoais aumentou significativamente a importância da atuação da agência.

Próximas etapas do concurso

Após a definição da banca organizadora, o cronograma deverá avançar para as fases tradicionais de um concurso público federal:

• contratação da banca;
• publicação do edital;
• abertura das inscrições;
• aplicação das provas;
• divulgação dos resultados e homologação.

A expectativa é que o concurso desperte grande interesse de candidatos das áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Segurança da Informação, Ciência de Dados, Administração e Gestão Pública, em razão da relevância crescente da proteção de dados no setor público.

Último processo seletivo da ANPD

A seleção mais recente promovida pela ANPD ocorreu em 2025, por meio de processo seletivo para contratação temporária. Na ocasião, foram disponibilizadas 1.917 vagas, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro de reserva, destinadas a profissionais de níveis médio e superior.

As remunerações variavam de R$ 1.853,00 a R$ 9.047,00, conforme o cargo e a jornada de trabalho, de 20 ou 40 horas semanais. O processo contou com prova objetiva para todos os candidatos e avaliação de títulos para os cargos de nível superior.