Um novo concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode sair em breve. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que prevê a criação de 120 novos cargos efetivos no órgão.

De acordo com o Projeto, foi autorizado a criação de:

  • 50 cargos de analista judiciário e
  • 70 cargos de técnico judiciário

O preenchimento dessas vagas pode ocorrer por meio de concurso público ou eventual convocação de candidatos aprovados em seleções anteriores. O órgão encontra-se com déficit de pessoal na estrutura do Conselho, o que reforça ainda mais a possibilidade de um novo certame.

Um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) entre 2020 e 2022 apontou um déficit de aproximadamente 105 servidores em áreas estratégicas. De acordo com o CNJ, o crescimento do volume de trabalho e a expansão das políticas judiciárias exigem reforço técnico e administrativo.

- Veja o Projeto de Lei nº 5.490/2025

Como serão preenchidos os cargos?

O cronograma de preenchimento previsto é:

Exercício Cargo/Função Quantidade
2026 Analista Judiciário 10
Técnico Judiciário 15
CJ-3 10
FC-6 50
2027 Analista Judiciário 15
Técnico Judiciário 25
FC-6 25
2028 Analista Judiciário 25
Técnico Judiciário 30
CJ-3 10
FC-6 25

Impacto financeiro

Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, destacou que o impacto orçamentário é considerado reduzido em relação ao orçamento global do Poder Judiciário.

Veja a estimativa:

Ano Impacto orçamentário (R$) Impacto orçamentário (%)
2026 9.252.700 3,0%
2027 8.254.669 2,7%
2028 13.490.063 4,4%

Último concurso CNJ

O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2024 e marcou a abertura de 60 vagas imediatas para as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com lotação em Brasília (DF).

As vagas foram distribuídas entre as seguintes áreas:

  • Analista Judiciário - Área Judiciária: 15 vagas
  • Analista Judiciário - Apoio Especializado (Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Ciências Sociais, Pedagogia): 5 vagas
  • Técnico Judiciário - Área Administrativa: 28 vagas
  • Técnico Judiciário - Apoio Especializado (Programação de Sistemas): 12 vagas

Os salários iniciais foram de R$ 8.529,65 para Técnico Judiciário e R$ 13.994,78 para Analista Judiciário, já incluindo a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), para jornada de 40 horas semanais.

O concurso contou com três etapas de avaliação:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de títulos (classificatória, apenas para analistas)

Entre os conteúdos cobrados estiveram:

  • Língua portuguesa
  • Matemática e raciocínio lógico
  • Ética, transparência e responsabilidade socioambiental no serviço público
  • Noções de administração pública (exceto para o cargo Técnico Judiciário - Administrativa)
  • Noções de direito administrativo (exceto para o cargo Analista Judiciário - Judiciária)
  • Noções de direito constitucional (exceto para o cargo Analista Judiciário - Judiciária)
  • Normas institucionais
  • Conhecimentos específicos
Total de Vagas

60

Início inscrições

03/04/2024

Fim Inscrições

02/05/2024

Salários até

R$ 13.994,78