Concurso da Guarda de Manaus/AM retifica edital para 590 vagas; veja o que muda

A Prefeitura de Manaus-AM anunciou uma atualização no concurso público da Guarda Municipal com mudanças que podem impactar diretamente os candidatos que já estão se preparando para as provas.

O certame segue ofertando 590 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para o cargo de Técnico Municipal I - Guarda Municipal.

A retificação do edital ajusta critérios técnicos, amplia conteúdos cobrados e modifica regras relacionadas à avaliação médica, especialmente para pessoas com deficiência. Com a retificação, o certame ganha novos contornos e exige ainda mais atenção dos candidatos quanto às exigências atualizadas - veja o que muda.

A Retificação I do Edital nº 01/2026 trouxe mudanças em três áreas principais: conteúdo programático, critérios para candidatos PcD e avaliação audiológica.

Ampliação do conteúdo de Direito Penal

Uma das alterações mais importantes foi a expansão do conteúdo do Direito Penal. Agora, os candidatos deverão estudar uma lista mais ampla de temas, incluindo:

• Crimes contra a vida (homicídio doloso e culposo, infanticídio e aborto)
• Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)
• Crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão e estelionato)
• Crimes contra a dignidade sexual (estupro, assédio e importunação sexual)
• Crimes contra a fé pública (falsidade documental e ideológica)
• Crimes contra a administração pública (peculato, corrupção, desacato, entre outros)

Novas regras para candidatos com deficiência

Outro ponto de destaque da retificação envolve mudanças importantes nas regras para candidatos PcD. O edital passa a prever uma análise mais individualizada, evitando exclusões automáticas.

De acordo com as novas diretrizes:

• Condições previstas no Grupo 12 não implicam eliminação automática
• A avaliação será feita por equipe multiprofissional
• A decisão considerará o impacto da condição nas atividades do cargo

Além disso, a Junta Médica deverá justificar eventuais inaptidões com base na relação entre a condição apresentada e o risco no exercício das funções, especialmente por se tratar de uma atividade ligada à segurança pública.

Também foi incluída uma observação específica sobre condições psiquiátricas, que agora só poderão ser consideradas incapacitantes após análise técnica detalhada.

Mudança no critério de avaliação auditiva

A retificação também alterou os parâmetros do exame audiológico. O limite de perda auditiva considerado incapacitante foi ampliado:

• Antes: 25 decibéis
• Agora: 51 decibéis (na média das frequências principais)

Além disso, foi removido o critério que eliminava candidatos com perda superior a 30 dB em frequências isoladas.

Essa mudança amplia o acesso de candidatos que anteriormente poderiam ser considerados inaptos, tornando o processo mais inclusivo.

Concurso oferece 590 vagas para nível médio

O certame segue ofertando 590 vagas imediatas de Guarda Municipal, sendo:

• Ampla concorrência: 560 vagas
• Pessoas com deficiência: 30 vagas

Para participar, é necessário possuir ensino médio completo, além de carteira de habilitação nas categorias "A" ou "B" até a etapa de formação.

Salários e benefícios

A remuneração inicial é composta por diferentes parcelas, tornando o cargo ainda mais atrativo:

• Vencimento-base: R$ 3.060,49 (40h semanais)
• Auxílio-alimentação: R$ 528,00
• Auxílio-transporte: R$ 220,00
• Gratificações: até 30% sobre o salário-base
• Adicionais: produtividade (até 20%) e periculosidade (7%)

Inscrições

As inscrições seguem abertas até o dia 16 de abril de 2026, realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150,00.

Etapas do concurso

O concurso é composto por diversas fases eliminatórias e classificatórias:

1. Prova objetiva e redação
2. Teste de Aptidão Física (TAF)
3. Exames médicos
4. Avaliação psicológica
5. Investigação social
6. Curso de formação

As provas objetiva e a redação estão previstas para o dia 24 de maio de 2026, marcando a primeira etapa do processo seletivo. Ela terá 60 questões distribuídas entre disciplinas como:

Veja mais do concurso: