Concurso da Guarda Municipal é suspenso por indefinição do limite de altura

O concurso público da Guarda Municipal de Hortolândia que estava sendo organizado pela SHDias Consultoria e Assessoria, foi oficialmente suspenso pela Prefeitura. O certame, que previa 40 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, sofreu intervenção após impugnações relacionadas ao critério de altura mínima exigida para candidatos, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O edital original estabelecia altura mínima de 1,65m para homens e mulheres, exigência que entrou em conflito com a decisão do STF, que definiu como parâmetro 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. O tribunal aplicou essa medida não apenas às Forças Armadas, mas também como referência para concursos públicos em todo o país a guardas municipais.

Além da altura, os requisitos incluíam ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, idade entre 18 e 75 anos e jornada de 200 horas mensais. A remuneração prevista era de R$ 3.874,13, acrescida de benefícios como cesta básica, plano de saúde e vale-transporte. Das vagas, 12 seriam reservadas para mulheres e 4 para pessoas com deficiência - veja o documento.

Decisão da Prefeitura

O documento oficial que suspendeu o concurso destaca:

1. Considerando as impugnações ao Edital CPMH 008/2025 devido à exigência de altura mínima de 1,65m;
2. Considerando a decisão do STF, que estabeleceu a altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
3. Reconhecendo a necessidade de adequação do edital e da legislação municipal para assegurar a ampla acessibilidade aos cargos públicos;

A Prefeitura determinou a suspensão imediata do certame até que os ajustes necessários sejam realizados, garantindo conformidade com a Constituição e as leis federais. Novas informações sobre a continuidade ou reformulação do concurso serão publicadas oportunamente, e os candidatos devem acompanhar o site oficial da organizadora, www.shdias.com.br, para atualizações.

Etapas do concurso

O concurso da Guarda Municipal de Hortolândia estava programado para outubro de 2025 e contaria com sete etapas, com caráter eliminatório e classificatório em diversas fases:

1. Prova objetiva - eliminatória e classificatória;
2. Teste de aptidão física (TAF) - eliminatório para todos, classificatório apenas para candidatos sem deficiência;
3. Avaliação médica - eliminatória;
4. Avaliação psicológica - eliminatória;
5. Investigação social - eliminatória;
6. Teste toxicológico - eliminatória;
7. Curso de preparação - eliminatório.

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva seria composta por 40 questões, distribuídas da seguinte forma:

A pontuação máxima do concurso seria de 400 pontos, distribuída entre as etapas:

• Prova objetiva: até 100 pontos;
• Teste de aptidão física (TAF): até 300 pontos.

Próximos passos

A Prefeitura de Hortolândia ainda não divulgou um novo cronograma, mas confirmou que a suspensão é temporária. Quando o edital for revisado, novas datas serão publicadas, e a população poderá se preparar com tempo adequado.

Os candidatos devem estar atentos ao site da SHDias, onde serão publicadas todas as informações oficiais, incluindo possíveis ajustes na legislação municipal e nas exigências do concurso.