Concurso de Campina Grande-PB é suspenso após decisão judicial

Os candidatos inscritos no concurso da Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, precisarão ajustar novamente seu planejamento. A comissão responsável do concurso confirmou na quinta-feira (20) que o cronograma será alterado após uma decisão judicial que determinou a inclusão de cotas raciais no concurso.

Com a medida, as provas objetivas que estavam previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026 não serão realizadas nas datas inicialmente programadas. A nova data ainda não foi divulgada e será definida após a publicação do edital retificador.

O concurso é regido pelo Edital nº 01/2026 e oferece 925 vagas em cargos de diferentes níveis de escolaridade. Segundo a comissão supervisora, o certame já conta com mais de 80 mil candidatos inscritos - veja a Nota Pública.

O que houve

A mudança no cronograma ocorre após determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A decisão determina a reserva de 10% das vagas gerais oferecidas para cada cargo a candidatos negros, com base na Lei Municipal nº 6.044/2015. A determinação também estabeleceu que essas vagas não sejam preenchidas pela ampla concorrência até nova deliberação judicial.

Para cumprir a decisão, a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso, deverão publicar um edital de retificação com todas as novas regras.

Entre os pontos que deverão ser detalhados estão o número de vagas reservadas em cada cargo, os critérios de concorrência e classificação, as regras de alternância e proporcionalidade nas convocações e os procedimentos de heteroidentificação.

Inscrições serão reabertas

Outra consequência da decisão é a reabertura das inscrições por período mínimo de dez dias. O objetivo é permitir que candidatos que não participaram inicialmente por causa da ausência da política de cotas possam ingressar no concurso.

Quem já realizou a inscrição também terá a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas. O procedimento deverá ser feito pelo sistema eletrônico utilizado no certame e não haverá cobrança de taxa adicional para essa alteração.

A comissão informou que o edital retificador será divulgado pelos mesmos canais oficiais utilizados para a publicação do edital original. Dessa forma, os candidatos deverão acompanhar as páginas da Prefeitura de Campina Grande e do Idecan para verificar o novo cronograma.

Concurso tem 925 vagas

O edital nº 01/2026 prevê o preenchimento de 925 vagas em cargos que exigem diferentes níveis de escolaridade, abrangendo oportunidades de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Além do edital geral, o município também possui seleções específicas para cargos como Procurador e Guarda Municipal. As etapas variam de acordo com a função e podem envolver provas objetivas, prova de títulos, avaliação prática e análise de vida pregressa.

No edital geral, a prova objetiva representa a primeira etapa do processo seletivo e possui caráter classificatório e eliminatório. Para determinadas funções, os candidatos ainda poderão ser submetidos a outras fases previstas no edital.

A comissão supervisora informou que o cronograma será readequado de forma proporcional em razão da alteração determinada pela Justiça. Assim, além das provas objetivas, as demais fases do concurso também poderão ter suas datas modificadas.

A administração reconheceu que o adiamento pode causar transtornos para candidatos que já haviam organizado viagens, hospedagens, afastamentos do trabalho ou sua rotina de preparação. Entretanto, destacou que a mudança ocorre em cumprimento obrigatório da decisão judicial.

A comissão também informou que, embora discorde juridicamente de alguns fundamentos apresentados na decisão, irá cumprir integralmente a determinação judicial.

A decisão judicial também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento das determinações.