Concurso do Censo Brasil Estudantil para 3 mil vagas é suspenso pela Justiça

Uma decisão do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) levou à suspensão imediata do concurso do Censo Cidades Estudantil Brasil 2025, que vinha sendo divulgado como um processo seletivo nacional para preencher mais de 3 mil vagas de agentes recenseadores em diversos estados brasileiros.

A decisão, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, foi acatada pela Justiça e aponta uma série de irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a legalidade e a finalidade do certame.

O concurso, organizado pela empresa OMNI Concursos, oferecia 3.156 vagas para candidatos com ensino fundamental e médio, com salários entre R$ 1.970,00 e R$ 2.100,00, além de benefícios como vale-refeição e vale-transporte. As provas estavam previstas para o dia 29 de junho, mas não ocorrerão mais.

- VEJA A SUSPENSÃO DO CONCURSO

O que levou à suspensão do concurso?

De acordo com o MPPR, uma denúncia anônima recebida em fevereiro de 2025 apontava diversos indícios de irregularidades. Entre os principais problemas estão:

• Ausência de publicação do edital em Diários Oficiais;
• Falta de CNPJ ou endereço da entidade promotora;
• Cobrança de taxa via empresa privada (ASAAS Gestão Financeira);
• Indícios de que a seleção visava apenas arrecadação de dinheiro, e não a contratação efetiva de servidores;
• Uso do termo "concurso público" para vagas temporárias e privadas, o que pode ter iludido milhares de candidatos;
• Arrecadação superior a R$ 159 mil com inscrições, sem transparência na destinação dos valores.

O Ministério Público também identificou que o concurso não era promovido por qualquer órgão público reconhecido. A empresa contratante da OMNI é a Organização do Aluno Consciente (ODAC), uma associação privada sem fins lucrativos sediada em Maringá-PR, cuja função social declarada nada tem a ver com censos oficiais ou contratações públicas. A situação se agravou após o representante da ODAC, em depoimento ao MP, não conseguir explicar de forma objetiva a real finalidade do concurso.

Indícios de golpe

Além da atuação do MP, especialistas e portais de concurseiros vinham alertando para a possibilidade de fraude no certame. Os principais indícios levantados foram:

• Inexistência do concurso em portais oficiais do governo, como IBGE ou Ministério da Educação;
• Nome do concurso confuso e pouco usual, sem correspondência com iniciativas oficiais;
• Falta de transparência jurídica e documental da organizadora e da contratante;
• Provas agendadas sem qualquer amparo legal ou convênio com órgãos públicos.

Vale lembrar que o IBGE divulgou nota oficial informando que não há qualquer censo estudantil em andamento sob sua responsabilidade - uma afirmação que reforça a suspeita de que os candidatos estariam sendo enganados por uma falsa promessa de emprego público.

Medidas determinadas pelo Ministério Público

Diante do cenário, a Promotoria de Justiça recomendou à OMNI Concursos as seguintes ações:

1. Suspensão imediata do concurso, incluindo a aplicação das provas;
2. Divulgação ampla da suspensão, tanto no site da empresa quanto por e-mail aos candidatos;
3. Proibição de qualquer repasse de valores arrecadados à ODAC, exceto por determinação judicial.

O Ministério Público reforça que a suspensão busca evitar prejuízos financeiros e morais aos candidatos, que poderiam ser levados a gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação para a realização das provas.

Além disso, muitos acreditavam disputar cargos públicos efetivos, quando, na prática, tratava-se de uma seleção conduzida por entidade privada, com regime CLT e sem qualquer vínculo com o Estado.

O que fazer se você se inscreveu?

Candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa de inscrição devem:

• Aguardar novos comunicados oficiais da OMNI Concursos e do Ministério Público;
• Evitar qualquer gasto adicional com a seleção, como passagens e estadias;
• Denunciar eventuais prejuízos ou dúvidas diretamente ao MPPR;

Acompanhar o andamento do Inquérito Civil nº MPPR-0088.25.000834-4, instaurado para apurar responsabilidades civis e criminais. Veja o edital da seleção lançada no início deste ano: