Concurso do MP-PA escolhe banca e terá inicial de R$ 30.404

Divulgado nesta segunda-feira, 04 de abril, o nome da banca organizadora do novo Concurso do Ministério Público do Estado do Pará para o cargo de Promotor de Justiça.

A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do Pará por meio de dispensa de licitação que definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Eventos (Cebraspe). De acordo com o documento, o valor total estimado do contrato é de R$ 900.315,00. Confira abaixo:

O documento não fixa a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas a expectativa é da abertura de 65 oportunidades para o cargo de Promotor de Justiça, com remuneração de R$ 30.404,42.

Os interessados em se candidatar à vaga deverão possuir bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Ultimo concurso MP PA Promotor

O último concurso foi realizado no ano de 2014, pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC) e contou com 50 vagas ofertadas para o cargo de Promotor de Justiça. Deste certame, foram nomeados 88 aprovados.

Etapas de provas do último concurso:

• Prova Objetiva - eliminatório e classificatório
• Prova Discursiva - eliminatório e classificatório
• Prova Oral - eliminatório e classificatório
• Prova de Tribuna - classificatório
• Avaliação de Títulos - classificatório

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contou com 100 questões, avaliadas numa escala de 0 a 10. Para ser aprovado, o candidato deveria obter 50% de acertos do total da prova. Confira as disciplinas que apareceram:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito da Infância e da Juventude;
• Direito Comercial e Empresarial;
• Direito Agrário;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Eleitoral;
• Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público;
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova discursiva

A prova discursiva teve duração de 5 horas e ocorreu em três dias distintos, contendo em cada um deles uma prova diferente. A prova contava com:

6 questões: 6 pontos (1 ponto cada)

1 redação: 4 pontos

As redações solicitadas exigiam que tivessem os seguintes elementos de verificação:

• a) peça de instauração de ação cível ou penal;
• b) recurso com as respectivas razões, ou peça aplicável a procedimento judicial; e
• c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, na forma da Lei, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas.

Prova Oral

A prova oral contou com sessão pública , através de sorteio dos pontos e sem possibilidade do candidato realizar consulta. Foi agregado a cada candidato uma nota de 0 a 10 dada pelo examinador.

O que foi avaliado na Prova Oral:

• domínio do conhecimento jurídico;
• adequação da linguagem;
• articulação do raciocínio;
• capacidade de argumentação;
• uso correto do vernáculo;
• postura do candidato.

Prova de Tribuna

A prova de Tribuna foi realizada em sessão pública com sorteio de no mínimo 24 horas de antecedência, para que o candidato pudesse preparar sua apresentação. A prova exigia o exercício do cargo de Promotor de Justiça em um Tribunal do Júri .

O que foi avaliado na Prova de Tribuna:

• desenvoltura e correção do vernáculo;
• a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados);
• sistematização lógica;
• conteúdo jurídico (embasamento);
• capacidade de persuasão;
• técnicas empregadas (poder de convencimento).

Prova de Títulos

A comprovação dos títulos foi realizada durante a inscrição e abrangiam os seguintes critérios:

• Diploma ou declaração de conclusão de Pós-Graduação "stricto sensu", em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar;
• Diploma ou declaração de conclusão de Pós-Graduação "stricto sensu", em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar;
• Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação "lato sensu", em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar;
• Aprovação final em concurso público de nível superior privativo de bacharel em Direito,
• Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
• Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno;
• Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular;
• Livro de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da área jurídica, com no mínimo, 100 páginas, observadas as normas da ABNT, com ISBN.