A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) está prestes a abrir um novo edital de concurso para Defensor Público. A banca organizadora do concurso já foi contratada e o certame estará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC). A previsão é da abertura de 18 vagas no cargo.

O extrato de contrato entre as partes foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão na última sexta-feira, 30. O contrato é válido por 12 meses a partir de 29 de abril de 2021 e poderá ser prorrogado entre as partes se assim acordarem. Confira a publicação da contratação da banca abaixo:

Contratação da FCC para promover o concurso para Defensor Público DPE-BA 2021
Contratação da FCC para promover o concurso para Defensor Público DPE-BA 2021

Vagas DPE-BA


Estão previstas 18 vagas imediatas para Defensor Público. A remuneração inicial é de R$ 20.417,72. Para concorrer ao cargo, é necessário ter o nível superior em Direito, possuir experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Serão aceitas para fins de comprovação de atividade jurídica as seguintes atividades:

- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na composição de litígios, quando exijam preponderantemente conhecimento jurídico, mediante a participação anual mínima em cinco processos distintos de resolução judicial e extrajudicial de conflitos;
- Cursos jurídicos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.

Com relação aos cursos de pós-graduação, deverão ter duração mínima de um ano e carga horária total de 360 horas-aulas. Nesse caso, serão computados como prática jurídica os cursos que tenham um ano para pós-graduação lato sensu; dois anos para Mestrado; e três anos para Doutorado.

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Avaliações

Conforme o regulamento do concurso, os candidatos serão avaliados por meio de quatro fases, sendo elas:

  1. - Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  2. - Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  3. - Provas orais (eliminatórias e classificatórias);
  4. - Avaliação de títulos (classificatória).

As avaliações terão cinco horas de duração, permitida consulta a textos legislativos, sem comentários e anotações, somente na prova escrita específica. A prova objetiva terá pontuação máxima de 10 pontos e será composta da seguinte forma:

  • Bloco I - Direitos Humanos (dez questões), Direito Constitucional (dez questões), Direito Administrativo (três questões), Direito Ambiental (dois questões), Direito da Seguridade Social (um questão);
  • Bloco II - Direito Penal (dez questões) e Direito Processual Penal (dez questões);
  • Bloco III - Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (dez questões);
  • Bloco IV - Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (oito questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (oito questões) e Direito da Criança e do Adolescente (oito questões).

Haverá também duas provas escritas que valerão 10 pontos cada e serão divididas da seguinte forma:

  • Prova escrita (P2)
    1ª Parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos;
    2ª Parte: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, com pontuação de até 2,5, cada.
  • Prova escrita (P3)
    1ª Parte: peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos;
    2ª Parte: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, valendo até cinco pontos.

Acompanhe o Ache Concursos e os concursos abertos na Bahia para ficar sabendo em primeirão mão do lançamento deste edital.