A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) definiu a banca do novo concurso para a carreira de Defensor público. O órgão oficializou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que ficará responsável pela organização do III Concurso Público da carreira.
A escolha da banca foi formalizada pelo Extrato do Contrato Administrativo nº 42/2026, publicado em 17 de novembro. Com a definição da organizadora, a expectativa é que o edital seja publicado ainda neste mês de novembro.
O concurso prevê 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O contrato firmado com o Cebraspe estabelece valor global estimado de R$ 1.687.380,52 e vigência até 16 de novembro de 2028.
Concurso DPE-RN: edital em breve
A oportunidade será destinada a profissionais com graduação em Direito. Para ingressar na carreira, também será necessário comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica e possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O subsídio inicial informado para o cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22. A remuneração já havia sido atualizada em relação ao valor previsto no regulamento publicado em março de 2025, que indicava vencimento inicial de R$ 23,4 mil.
Como serão as provas do concurso DPE-RN?
O regulamento do concurso e as informações previstas na contratação indicam uma seleção composta por provas escritas, avaliação oral e análise de títulos. Também estão previstos procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, conforme as condições de participação dos candidatos.
A primeira fase será uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro blocos de 25 perguntas:
| Bloco | Disciplinas |
| I | Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| II | Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal |
| III | Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor |
| IV | Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente |
A previsão é de cinco horas para a realização da avaliação. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos e ficar classificado até a 400ª posição.
Na fase discursiva, serão aplicadas duas provas, cada uma com duas questões e uma peça prática. A primeira reunirá conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Execução Penal. A segunda abrangerá Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
As etapas seguintes incluem inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Também haverá os procedimentos específicos de verificação para candidatos inscritos nas vagas reservadas.
Último concurso DPE-RN foi realizado em 2015
A última seleção para defensor público no Rio Grande do Norte ocorreu em 2015, com oferta de 17 vagas. Na ocasião, a organização também ficou sob responsabilidade do Cespe/UnB, atual Cebraspe.
O processo seletivo teve prova objetiva com 100 questões, divididas em quatro grupos de disciplinas jurídicas. Os candidatos também passaram por duas provas discursivas, compostas por questões e peças profissionais, além de avaliação oral e análise de títulos.
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