A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) está se preparando para abrir um novo concurso público para o cargo de Defensor Público. A novidade mais recente é a definição da banca organizadora: a FUNDATEC foi oficialmente escolhida para conduzir o certame. Com isso, a publicação do edital se aproxima para a recomposição e ampliação do quadro funcional do órgão.
Embora ainda esteja na fase final de conclusão do concurso anterior, cuja prova oral foi recentemente aplicada, a DPE-SC já publicou o regulamento da nova seleção.
O documento estabelece as regras e diretrizes que nortearão o processo seletivo, incluindo estrutura das etapas, critérios de avaliação, pontuação dos títulos e a reserva de vagas para ações afirmativas - veja o documento.
A nova seleção ofertará 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 20.035,19. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% destinadas a candidatos pretos, pardos, quilombolas e indígenas, conforme determinações de inclusão e equidade social.
Entre as exigências para participar do concurso, o candidato deve ter:
- Diploma de bacharel em Direito;
- Regularidade com obrigações eleitorais e militares;
- Ausência de condenações criminais ou administrativas incompatíveis com o cargo;
- Pagamento da taxa de inscrição;
- Comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Etapas do concurso
O processo seletivo será dividido em várias fases de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova objetiva
- Provas discursivas especializadas
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por 120 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- 10 de Língua Portuguesa;
- 5 sobre a história, formação populacional e Constituição de Santa Catarina;
- 5 de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito;
- 100 de conhecimentos jurídicos, incluindo disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual, Ambiental, Administrativo, entre outros.
Critérios de aprovação:
- Mínimo de 72 pontos no total geral;
- Pelo menos 6 pontos em Língua Portuguesa;
- Mínimo de 60 pontos nas disciplinas jurídicas.
Provas discursivas
Divididas em dois blocos, as provas discursivas exigirão:
- A elaboração de uma peça processual;
- A resposta a quatro questões discursivas.
Cada prova terá duração de até 6 horas, e a pontuação será de 0 a 100. Será necessário alcançar ao menos 60 pontos, desde que nenhuma das áreas tenha nota inferior a 30.
Prova oral
A fase oral será aplicada sem qualquer tipo de consulta, com arguições de até 15 minutos por disciplina. Cada avaliador atribuirá nota de 0 a 100.
Aprovação exige:
- Média final igual ou superior a 60 pontos;
- Não ter mais de duas notas inferiores a 40.
Prova de tribuna
Essa nova etapa será realizada em sessão pública e gravada. O candidato deverá realizar uma sustentação oral sobre o tema sorteado. Os critérios de avaliação consideram desde a postura e uso do tempo até a argumentação e contextualização do tema.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 50, com base na média aritmética das notas atribuídas pela banca.
Avaliação de títulos
A pontuação máxima da fase de títulos será de 20 pontos, considerando diversos critérios como:
- Doutorado, mestrado e especialização;
- Publicações jurídicas;
- Experiência docente e profissional na área;
- Estágios e atuação anterior em Defensorias ou órgãos similares.
O concurso público da DPE-SC terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
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