Concurso DPU: aprovado projeto de lei que cria 2,7 mil vagas no quadro

Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 7922/14 que cria o quadro efetivo da Defensoria Pública da União (DPU). São 1.659 vagas na carreira de Analista, que exige nível superior; e 1.092 para cargos de Técnico da DPU, de nível médio.

Por Jéssica Keroláine Imhoff
Abertura inscrições Em breve Total de vagas 811
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 7.323,60

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei 7922/14 que cria cargos na Defensoria Pública da União (DPU). Tal lei prevê a criação do quadro de servidores da DPU, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor das remunerações, o que pode deixar um novo concurso no órgão mais próximo. O texto indica também a criação de 2.751 cargos em carreiras de níveis médio e superior. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos. Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.

Serão criados com a proposta, que agora vai tramitar em período de urgência e deve ir à plenário em breve, 1.659 cargos na carreira de Analista da DPU, que exige nível superior; e 1.092 para cargo de Técnico da DPU que tem como requisito nível médio.

Os salários dos Analistas vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, conforme a classe e o padrão. Já os técnicos receberão iniciais de R$ 4.363,94, com progressão até R$ 6.633,12. Além dos vencimentos, os servidores terão direito à Gratificação de Atividades da DPU e adicional de qualificação.

Agora, o que falta para a realização de um novo concurso na DPU é a aprovação deste projeto de Lei. De acordo com a nota publicada no site da Câmara dos Deputados, após a aprovação da CCJ, a proposta, que tramita em regime de urgência, vai a Plenário.

Uma emenda no projeto alterou ainda o texto no que diz respeito aos empregados cedidos ou requisitados. Apenas aqueles com menos de cinco anos de Defensoria ou sem cargos em comissão ou função de confiança deverão retornar a seus órgãos de origem. Caso o PL 7922 seja aprovado, os demais farão parte do quadro criado, ou seja, dos 820 cedidos, somente algumas vagas serão abertas num provável novo concurso.

O último concurso da Defensoria Pública da União para a área administrativa ocorreu em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com 143 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de nível superior e Agente Administrativo de nível médio, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em 21 de março de 2019.

Projeto de Lei aprovado na Câmara cria o quadro de pessoal na DPU - Foto: anesp.orgProjeto de Lei aprovado na Câmara cria o quadro de pessoal na DPU - Foto: anesp.org

 

Último concurso

O último concurso público da Defensoria Pública da União (DPU) de 2015 teve vagas de nível superior para funções de Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27. Já para nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, que tinha salário inicial de R$ 3.817,98.

Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Confira o edital da última seleção da DPU.

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