A Prefeitura de Parnaíba, no Piauí, deu um passo importante para a realização de um novo concurso público na área da saúde. A Lei Municipal nº 4.122/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de setembro, autorizou a criação de 88 cargos efetivos para a Secretaria Municipal de Saúde.

A medida prevê 80 cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e oito de Agente de Combate às Endemias (ACE). A autorização amplia o quadro de servidores do município, mas ainda não representa a publicação do edital nem a abertura das inscrições.

Concurso Parnaíba-PI: cargos e salários

Com a criação dos novos cargos, o município passa a contar com 348 postos de Agente Comunitário de Saúde. O total considera os 268 cargos que já existiam e os 80 acrescentados pela nova lei.

No caso dos Agentes de Combate às Endemias, o quadro será ampliado de 75 para 83 cargos, após a inclusão das oito novas posições.

A remuneração-base prevista é de R$ 3.242 mensais para os dois cargos, valor correspondente ao piso nacional das categorias. A legislação também prevê adicional de insalubridade de 20%, equivalente a R$ 648,40 sobre o salário-base.

Com esse adicional, a remuneração pode chegar a R$ 3.890,40, sem considerar eventuais benefícios ou outras parcelas que possam ser definidos no edital.

Requisitos e etapas do concurso

Para concorrer aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, será necessário ter ensino médio completo e disponibilidade para cumprir jornada de 40 horas semanais.

No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, também poderá ser exigida a comprovação de residência na área de atuação, conforme as regras aplicáveis à função e o que for estabelecido no futuro edital.

A lei municipal prevê a realização de provas escritas ou de provas escritas acompanhadas de avaliação de títulos. Os detalhes sobre o formato da seleção, o conteúdo das avaliações e os critérios de classificação deverão ser divulgados posteriormente.

O concurso terá validade de um ano, contada a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade competente.

As despesas com a ampliação do quadro de pessoal serão custeadas por recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo verbas do Tesouro Municipal e transferências da União para ações de Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde.