Concurso MP-MG 2019 é autorizado e tem comissão formada

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais publicou a portaria que autoriza e forma a comissão para a realização do LVII Concurso para o cargo de Promotor. Último teve 40 vagas.

Por Jéssica Keroláine Imhoff

Um novo concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está oficialmente autorizado para a carreira de Promotor.

A portaria que autoriza a realização do certame foi publicada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, na Edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais desta quarta-feira, 17 de julho. Veja:

Expectativa é de que o edital seja lançado ainda neste ano.Expectativa é de que o edital seja lançado ainda neste ano.

 O documento traz também os nomes dos secretários da Comissão do Concurso e as integrantes da Secretaria de Apoio Administrativo , sendo eles: o Promotor de Justiça João Medeiros Silva Neto, para secretário titular, e a Promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, para secretária adjunta, e as servidoras Paola Norremose Costa, Gislaine Fernandes Magno e Joane Alcântara Bandeira Gonçalves, para comporem a Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso.

Requisitos do cargo

Os candidatos interessados em ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais devem ter bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada, até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede a prova oral.

Além de estarem no exercício dos direitos políticos, quites com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); apresentarem comprovada idoneidade moral nos âmbitos pessoal, profissional e familiar; e terem aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial. O salário inicial da função é de mais de R$ 26,1 mil.

Último concurso

O último concurso do MP-MG na função de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2018, sob responsabilidade da banca Fundep.

O certame serviu para preencher 40 vagas, com reserva de oito vagas a candidatos negros e quatro vagas a candidatos com deficiência.

O concurso foi composto por cinco etapas, sendo elas:

- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Preambular foi composta por 80 questões objetivas sobre quatro grupos temáticos, incluindo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo , Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina e Legislação), Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo. Veja mais no edital lançado pelo MP-MG.

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