A carreira da magistratura volta a ganhar destaque na Bahia com a abertura de um grande concurso público para o cargo de juiz substituto. O edital prevê 100 vagas e remuneração inicial de R$ 31.975,77.
O concurso está a cargo da mesma banca que faz os Exames da OAB: a já conhecida Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas e condução das etapas avaliativas. As inscrições começaram no dia 2 de março e seguem até o dia 2 de abril de 2026.
Das 100 vagas abertas, o edital estabelece reserva para grupos específicos, conforme a legislação vigente: 5% para pessoas com deficiência; 30% para candidatos negros (pretos e pardos); 3% para candidatos indígenas; e 2% para candidatos quilombolas.
Quem pode participar
Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário atender a uma série de requisitos formais. Entre eles:
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau;
- Possuir certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), dentro do prazo de validade;
- Atender aos demais critérios previstos no edital.
Inscrições e taxa
A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre o dia 2 de março de 2026 até às 16h do dia 2 de abril de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 319,75.
Etapas
O concurso é composto por diversas fases, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório, seguindo o modelo tradicional da magistratura:
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas (discursiva e sentenças cível e criminal);
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Avaliação psicológica;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva está marcada para o dia 24 de maio de 2026, na cidade de Salvador (BA). O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, distribuídas em três blocos.
Estrutura da prova objetiva
Bloco I - 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II - 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III - 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Os gabaritos preliminares estão previstos para serem divulgados em 26 de maio de 2026, no site da banca organizadora.
Como será calculada a nota final
A classificação obedecerá à ordem decrescente da média final, calculada por média aritmética ponderada, com os seguintes pesos:
- Prova Objetiva: peso 1;
- Prova Escrita Discursiva: peso 3;
- Prova Prática de Sentença: peso 3;
- Prova Oral: peso 2;
- Avaliação de Títulos: peso 1.
A média final será expressa com três casas decimais, sem arredondamento. Frações além do centésimo em cada etapa serão desprezadas.
Em caso de empate, terão preferência, sucessivamente:
- Candidatos com 60 anos ou mais (conforme o Estatuto do Idoso);
- Maior nota nas provas escritas;
- Maior nota na prova oral;
- Maior nota na objetiva
- Maior pontuação em títulos;
- Exercício da função de jurado;
- Maior idade.
A comprovação do exercício como jurado deverá ser feita por meio de certidão judicial, apresentada conforme modelo previsto no edital.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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