Concurso para Auditor em Gramado-RS é suspenso pelo TCE

A Prefeitura de Gramado, na Serra Gaúcha, anunciou a suspensão por tempo indeterminado do processo seletivo que previa a contratação temporária de Auditores Tributários, após recomendação formal da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e instauração de um processo de Tutela de Urgência pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 10 de outubro de 2025, e interrompeu todas as etapas do certame até nova deliberação.

O processo seletivo havia sido aberto no dia 26 de setembro, ofertando duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Tributário Municipal, com remuneração de R$ 10.665,96 e jornada semanal de 40 horas. O requisito mínimo para concorrer era diploma de graduação em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe.

Apesar do curto tempo entre a abertura e a suspensão, o certame já havia atraído atenção e também fortes críticas de profissionais e cidadãos. O principal questionamento girava em torno da modalidade temporária de contratação para um cargo considerado estratégico e de alto nível de responsabilidade dentro da administração tributária municipal. Veja o documento abaixo:

TCE-RS interveio após questionamentos

O Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública, instaurou um processo de Tutela de Urgência para avaliar a regularidade do certame. O procedimento apontou inconsistências na justificativa para a contratação temporária, especialmente considerando que o cargo de Auditor Tributário integra as funções permanentes da estrutura administrativa do município.

De acordo com a análise preliminar, a realização de um processo seletivo simplificado para um cargo que deveria ser ocupado por servidor efetivo fere o princípio constitucional do concurso público e o princípio da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Com base na recomendação da Corte de Contas, a Procuradoria-Geral do Município sugeriu a suspensão imediata do edital, medida que foi acatada pela Prefeitura. Até o momento, não há previsão de retomada das inscrições ou publicação de um novo edital.

A administração municipal informou que aguardará o posicionamento final do TCE-RS antes de definir os próximos passos. Caso a Corte mantenha a recomendação, o certame deverá ser anulado definitivamente, exigindo a abertura de um novo concurso público.

A Prefeitura de Gramado informou que divulgará um novo comunicado assim que houver definição sobre o caso, mas reforçou que todas as inscrições e etapas estão congeladas até nova ordem.

Concurso TCE-RS em andamento

Enquanto o processo de Gramado é suspenso, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) conduz um grande concurso público de 2025, com 45 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.

Ao todo, o certame recebeu 13.527 inscrições, segundo balanço oficial. O cargo de Oficial de Controle Externo, de nível médio, conta com 9.871 inscritos para 20 vagas, uma média de 493,5 candidatos por vaga. Já a especialidade de Ciências Contábeis registrou 1.848 concorrentes para 15 vagas.

As provas estão marcadas para o dia 19 de outubro de 2025, na cidade de Porto Alegre, e serão aplicadas pela banca organizadora Fundatec.

O concurso do TCE-RS oferece salários que variam de R$ 9.801,07 (para Oficial de Controle Externo) a R$ 20.572,72 (para Auditor de Controle Externo), com jornada de 40 horas semanais.

Entre as especialidades de nível superior estão Arquitetura, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação e Ciências Contábeis. Os candidatos aprovados atuarão na fiscalização de contas públicas, auditorias de órgãos estaduais e municipais, e controle de gastos do poder público.