Concurso PC-MA: governo altera carreiras da Perícia Criminal e aumenta expectativa por edital

Antes de publicar o edital do seu novo concurso, o Governo do Maranhão reorganizou as carreiras da Polícia Civil ao publicar a Medida Provisória nº 556, que promove mudanças na estrutura dos cargos da Perícia Oficial do estado.

Essa nova norma atualiza as atribuições e os requisitos de ingresso de seis carreiras da área pericial, agora aumentando a expectativa pela abertura do próximo concurso. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a medida altera o Anexo III da Lei nº 8.957/2009 e regulamenta aspectos do Subgrupo Atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, criado pela Lei nº 12.914, de 9 de junho de 2026 - Veja o documento.

Além de reorganizar as carreiras, a MP deixa claro que o ingresso em todos os cargos ocorrerá exclusivamente por meio de concurso e exigirá formação superior compatível com cada especialidade de atuação.

A Medida Provisória reorganizou seis cargos da perícia oficial, distribuídos nas classes A, B, C e Especial, com referências de 1 a 11. As carreiras contempladas são:

• Perito Criminal - exige graduação em áreas específicas, como Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Farmácia, Biomedicina, Física, Química, diversas Engenharias, Ciências da Computação, Geologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Serviço Social, entre outras;
• Médico Legista - graduação em Medicina ou Medicina com residência médica ou pós-graduação em Radiologia, Psiquiatria ou Anatomia Patológica;
• Odontolegista - graduação em Odontologia;
• Farmacêutico-Legista - graduação em Farmácia;
• Agente de Perícia Criminal - graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC;
• Agente de Perícia Médico-Legal - graduação em curso da área da saúde reconhecida pelo MEC.

A atualização também detalha as atribuições de cada cargo, estabelecendo de forma mais precisa as atividades desempenhadas pelos profissionais da perícia.

O texto da MP apresenta ainda uma descrição analítica das funções de cada carreira.

O Perito Criminal será responsável por perícias em áreas como Balística Forense, Engenharia Forense, Crimes de Informática, Fonética Forense, Contabilidade Forense, exames em locais de crimes contra a vida e o patrimônio, identificação humana por perfil genético, além de perícias psicológicas e de Serviço Social envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.

Já o Médico Legista atuará na realização de exames de corpo de delito, exames sexológicos, autópsias, exumações e exames antropológicos.

O Odontolegista ficará responsável por perícias odontológicas da região bucomaxilofacial, identificação de corpos e atuação em operações de identificação de vítimas de desastres (DVI).

O Farmacêutico-Legista exercerá atividades laboratoriais, realizando exames toxicológicos, químicos e biológicos.

Os cargos de Agente de Perícia Criminal e Agente de Perícia Médico-Legal prestarão suporte técnico, operacional e administrativo aos peritos oficiais. Entre as atividades estão registros técnicos em locais de crime, apoio aos laboratórios, auxílio em necropsias e procedimentos de identificação civil e criminal.

Novo concurso PC MA segue aguardando

A publicação da Medida Provisória aumenta a expectativa pela abertura do novo concurso PC MA. Em outubro de 2025, o Judiciário do Maranhão determinou que o Estado realizasse um novo concurso para a Polícia Civil até junho de 2026. A decisão foi motivada por Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público estadual, que apontaram déficit de aproximadamente 160 delegados e problemas estruturais em unidades policiais de São Luís.

Na ocasião, a determinação previa vagas para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Oficial, todos de nível superior, com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 21.510,76.

Último foi realizado em 2017

O concurso mais recente da Polícia Civil do Maranhão ocorreu em 2017, sob organização do Cebraspe. Na época, foram ofertadas 414 vagas para os cargos de:

• Delegado;
• Escrivão;
• Agente;
• Médico Legista;
• Perito Criminal;
• Perito Odontolegista.

A seleção contou com diversas fases, incluindo provas objetivas e discursivas, avaliação de títulos, prova prática de digitação (para Escrivão), exames médicos e toxicológicos, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional.

As remunerações oferecidas variavam entre R$ 4.550,28 e R$ 18.957,64, conforme o cargo escolhido.