O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a limitação de vagas para mulheres no concurso público promovido para soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG). A regra, que vinha gerando controvérsias, vai fazer com que mais mulheres ingressem na Corporação.

A decisão do Ministro Nunes Marques tem reflexos imediatos no Concurso de Soldado da PM MG 2024, que tinha provas previstas para o dia 10 de março. A avaliação está suspensa temporariamente, conforme documento publicado pela PMMG. Com inscrições já encerradas, o certame oferta 3.102 vagas com salário inicial de R$ 4.360,83. Foram mais de 53 mil inscritos no concurso, sendo 12.611 mulheres.

O edital previa somente 311 vagas para candidatas do sexo feminino, do universo de 3.102. Com a queda desse item, a PMMG deverá chamar mais mulheres aprovadas. Um Projeto de Lei na Câmara já quer mudar também essa realidade de concursos na PM - veja

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Decisão do STF derruba limite de vagas

Até então, a restrição de vagas para mulheres estava em vigor, limitando a participação feminina no processo seletivo. Contudo, a suspensão determinada pelo STF estabelece que, a menos que um novo edital seja divulgado com uma concorrência mais aberta para as mulheres, não haverá mais limitações de vagas para o público feminino.

Ante o exposto, concedo, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei n. 9.868/1999 e no art. 21, V, do Regimento Interno, a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para suspender (i) a eficácia da expressão "de até 10% (dez por cento)" contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais; (ii) os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); (iii) a eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos; e (iv) a aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, prevista no Edital n. 10/2023/DRH/CRS, de 6 de novembro de 2023, e agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.

- Veja o documento completo com a determinação do STF.

Detalhes do concurso PM MG Soldado 2024

O concurso oferece 3.102 vagas para soldados, exigindo escolaridade de nível superior, Carteira Nacional de Habilitação (mínimo categoria "B"), e faixa etária entre 18 a 30 (ou 35) anos.

Após a conclusão bem-sucedida do curso, os soldados receberão remuneração no valor de R$ 4.360,83, referente a uma carga horária semanal de 40 horas.

As fases do concurso são:

  • Prova de Conhecimentos: Os candidatos serão avaliados através de uma prova objetiva, abrangendo diversos aspectos relacionados ao conhecimento necessário para o exercício da função de soldado da Polícia Militar.
  • Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde: Nesta etapa, os candidatos passarão por avaliações psicológicas e exames de saúde, visando verificar sua aptidão emocional e física para o exercício da profissão.
  • Avaliação Física Militar (AFM): A última fase do concurso consistirá em avaliações físicas militares, onde os candidatos serão testados em sua capacidade física de acordo com os padrões estabelecidos pela Polícia Militar de Minas Gerais.