O concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo deu mais um passo para a publicação do aguardado edital. Nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial a Portaria CA Nº 046/2025, que oficializa a designação dos servidores que atuarão como gestores do contrato com a banca organizadora Instituto AOCP. O contrato foi assinado no dia anterior, 17 de julho, conforme consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-SP).

Com a banca definida, a publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) confirmou que o documento está em fase final de elaboração e será publicado ainda neste semestre.

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1.100 vagas para Policial Penal

O concurso ofertará 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal I, com salário inicial de R$ 4.695,60.

A carreira é regulamentada pela Lei Complementar nº 1.416/2024, que estrutura os níveis, subsídios e critérios de progressão dentro da Polícia Penal paulista.

Além do salário atrativo, a carreira conta com plano de evolução salarial, que pode chegar a mais de R$ 10 mil ao final da trajetória profissional. Os valores foram atualizados e passam a vigorar a partir de julho de 2025. Veja a tabela de subsídios com base nos níveis e categorias da carreira:

Nível Categoria A Categoria B Categoria C
VII R$ 9.896,48 R$ 10.199,35 R$ 10.502,23
VI R$ 8.740,08 R$ 9.007,57 R$ 9.275,05
V R$ 7.718,82 R$ 7.955,04 R$ 8.191,27
IV R$ 6.816,88 R$ 7.025,51 R$ 7.234,13
III R$ 6.020,34 R$ 6.204,59 R$ 6.388,83
II R$ 5.316,87 R$ 5.479,58 R$ 5.642,30
I R$ 4.695,60 (ingresso) — —
Após estágio probatório R$ 4.982,25 — —

A evolução remuneratória acontece conforme a progressão funcional e promoção, avaliadas por critérios de desempenho, tempo de serviço e capacitação.

Requisitos para participação

Para concorrer a uma das vagas, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos estabelecidos na legislação da carreira:

  • Ter ensino superior completo em qualquer área;
  • Idade mínima de 18 anos até a data da posse;
  • Idade máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições;
  • Altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B", no mínimo.

Histórico do concurso

O novo edital vem substituir o certame cancelado em julho de 2023. Na ocasião, o edital foi publicado com 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). No entanto, três dias após sua divulgação, o concurso foi cancelado por decisão do então secretário da SAP-SP, Marcello Streifinger. O motivo do cancelamento foi a ausência de apreciação do Estatuto da carreira pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), condição exigida para a validade do certame.

No concurso cancelado, as vagas foram divididas da seguinte forma:

  • Masculino: 1.050 vagas / Ampla concorrência: 997 / PcD: 53
  • Feminino: 50 vagas / Ampla concorrência: 47 / PcD: 3

Etapas previstas

Embora o edital de 2025 ainda não esteja publicado, é provável que as etapas avaliativas sigam o modelo anterior, que incluiu:

  1. Prova objetiva (conhecimentos gerais e específicos)
  2. Teste de aptidão física (TAF)
  3. Avaliação psicológica
  4. Investigação social e comprovação de conduta ilibada

Cada uma dessas fases tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos não apenas preparo acadêmico, mas também aptidão física e ficha limpa.