O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a nomeação de 43 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor fiscal da Receita Estadual. A lista dos convocados foi divulgada nesta terça-feira (19) por meio do Diário Oficial do Estado. As nomeações visam atender as demandas da Secretaria da Fazenda (Sefaz/ES), após a prorrogação da validade do concurso (realizado em 2021 e homologado em 2022) por mais dois anos, a partir de fevereiro de 2024.

Os novos auditores fiscais deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, emitir parecer e decisões em processos administrativos-fiscais de primeira instância, orientar sobre a legislação tributária e não tributária, e requisitar informações relevantes para o cumprimento das atividades fiscais.

O cargo exige curso de nível superior com graduação em qualquer área, devidamente reconhecido pelo MEC. O salário inicial da carreira no edital do concurso era de R$ 12.492,19, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou a importância dessas nomeações para fortalecer o trabalho de excelência realizado no Espírito Santo na área fiscal. Ele destacou que o estado mantém há 12 anos consecutivos a nota A na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, resultado de uma administração equilibrada, responsável e transparente dos recursos públicos.

Treinamento dos auditores

O subsecretário de Estado da Receita, Thiago Venâncio, enfatizou que os novos auditores passarão por treinamento antes de assumirem suas funções. Ele ressaltou que essa nomeação ampliará a capacidade de fiscalização, aumentará a eficiência no atendimento aos contribuintes e garantirá a preservação da arrecadação estadual, fundamental para os investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança.

O concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual teve seu resultado final publicado em 2022, com a convocação de 50 aprovados naquela ocasião. Mais de 14 mil candidatos participaram do certame, que contou com diversas etapas de avaliação. Após a nomeação, os novos auditores serão lotados em diferentes unidades da Receita Estadual ou na sede da Sefaz em Vitória.