O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte confirmou que o edital será publicado ainda em 2025. A informação foi dada pelo consultor geral da Casa, Leonardo Medeiros, durante a edição mais recente do programa institucional "Com a Palavra TCE", exibido na quinta-feira, 27 de novembro.
Segundo Medeiros, o Tribunal conseguiu finalizar o edital na elaboração das normas do certame, após meses de debates técnicos, ajustes legislativos e reestruturações internas.
Ele destacou que a sanção da nova lei estadual e a publicação das resoluções administrativas abriram caminho para a conclusão do edital, que será publicado pelo Cebraspe, banca já contratada para conduzir todas as etapas.
O consultor afirmou que não restam entraves internos para o lançamento: "Com a aprovação da lei, sanção pela governadora, estamos na fase agora de regulamentação desses atos normativos. Já estamos na fase de elaboração do edital com o Cebraspe. Então teremos aí, ainda neste ano, o edital".
Veja a publicação do TCE-RN nas redes sociais:
Vagas concurso TCE-RN
A perspectiva do Tribunal veio acompanhada de informações concretas sobre as vagas e a estrutura da prova.
- Ao todo, o concurso ofertará 55 oportunidades imediatas distribuídas entre os cargos de Auditor, Analista e Técnico.
- As provas ocorrerão em dias distintos - sábado e domingo - possibilitando que o mesmo concorrente dispute mais de um cargo, desde que respeitados os requisitos de escolaridade.
Para Auditor e Analista, será obrigatório possuir formação de nível superior na área correspondente. Já o cargo de Técnico será acessível a candidatos com nível médio.
Áreas, cargos e subáreas
As resoluções publicadas na quarta-feira, 26 de novembro, detalham a organização interna que sustentará o novo concurso.
O documento define habilitações, subáreas e responsabilidades de cada cargo, em linha com as mudanças promovidas na legislação estadual. O TCE RN estabeleceu 130 cargos de Auditor de Controle Externo (ACE), estruturados da seguinte forma:
- Ciências Contábeis: 37 cargos
- Direito: 31 cargos
- Administração, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas: 22 cargos
- Engenharia: 18 cargos
- Tecnologia da Informação (incluindo Análise de Sistemas, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Ciência da Computação): 14 cargos
- Estatística: 4 cargos
- Ciências Atuariais: 2 cargos
- Economia: 2 cargos
O cargo de Analista Administrativo da área de TI também recebeu estrutura própria para definir as competências e atribuições técnicas desejadas. As 30 vagas previstas estão distribuídas entre três subáreas:
- Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência da Informação (14 vagas): voltada ao desenvolvimento, teste e manutenção de soluções tecnológicas, seguindo metodologias modernas de engenharia de software.
- Generalista (9 vagas): perfil híbrido, com atuação tanto em infraestrutura quanto em desenvolvimento.
- Infraestrutura, Segurança e Suporte (7 vagas): responsável por planejamento e manutenção de ambientes tecnológicos, segurança da informação e atendimento aos usuários.
Os documentos ainda reforçam que candidatos serão enquadrados na área correspondente a sua formação acadêmica.
Lei complementar aprovada
A reestruturação que viabilizou o novo concurso é fruto da alteração da Lei Complementar Estadual nº 185/2003, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo estadual. A norma revisa e moderniza cargos, extingue funções obsoletas, cria novas estruturas e renomeia setores estratégicos.
Entre as mudanças, está a criação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, reforçando o compromisso do TCE RN com processos digitais e auditórios mais tecnológicos. A modernização permite que o Tribunal acompanhe tendências contemporâneas de fiscalização e análise de dados, que exigem corpo técnico mais robusto e atualizado.
Com a base legal concluída, o Tribunal encaminhou resoluções internas e avançou de forma definitiva na preparação do edital, que agora entra na sua etapa final antes da publicação.
Salários
- A remuneração prevista para os cargos de nível médio (Técnico) devem variar entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.
- Já para nível superior (Auditor e Analista), os valores iniciais estão estimados entre R$ 16 mil e R$ 17 mil, sem incluir adicionais e benefícios legais.
Além da remuneração, o concurso terá progressão e formação continuada, tradicionalmente oferecidas pelo Tribunal.
Último concurso ocorreu há quase 10 anos
A última seleção ocorreu em 2015, quando apenas 16 vagas foram disputadas por cerca de 1.500 candidatos. Naquele ano, o Tribunal ofereceu oportunidades para Auditor, Assessor Técnico e Inspetor de Controle Externo em diferentes especialidades. As remunerações variavam de R$ 4 mil a quase R$ 29 mil para as carreiras mais altas.
As provas envolveram múltiplas etapas, incluindo avaliações objetivas e discursivas para todos os cargos, além de prova oral e análise de títulos para o cargo de Auditor. O processo foi considerado rigoroso e consolidou o perfil técnico que o Tribunal exige de seus quadros.
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18/09/2015
07/10/2015
R$ 28.947,55
