Prefeitura de Teresópolis-RJ fará novo concurso público e já altera plano de Cargos e Salários

A Prefeitura de Teresópolis enviou recentemente para a Câmara de Vereadores municipal um projeto de lei complementar para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O documento pretende reestruturar todo o quadro permanente de cargos efetivos, além de criar um quadro suplementar com cargos em extinção, estabelecer atribuições e elencar normas gerais de enquadramento, definindo o número de vagas e instituindo tabelas de vencimentos.

Com isso, após a implantação do PCCV será possível a futura realização de concurso público para preencher cargos na área. "A proposta é garantir uma remuneração justa e competitiva, com critérios que incentivem os profissionais a buscarem aprimoramento contínuo e que, certamente, terá reflexo na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Isso é reconhecimento do valor do trabalho dos servidores municipais da área", destaca o Prefeito Vinicius Claussen.

Criação de vagas

Ainda, a minuta do projeto de lei complementar do PCCV prevê a criação de 844 novas vagas, a exclusão de 544 vagas não utilizadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em vigor desde 2013 e a substituição de 469 contratados temporários.

O prefeito afirmou que com a realização do concurso público, será possível substituir profissionais contratados por servidores efetivos, que passarão a contribuir para o Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresópolis).

Plano de cargos e carreira

Hoje existem dois planos de cargos em vigor na Prefeitura:

1) Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis (Lei Municipal nº 2.908/2010)

2) Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Lei Complementar 168/2023), que estabelecem normas de enquadramento, tabelas de vencimentos e outros benefícios para os servidores.

As informações sobre a criação do novo plano de cargos saíram no site da Prefeitura.

Último concurso

O último concurso saiu em 2020 e foram ofertadas 301 vagas pra professores de diversas áreas de ensino. A remuneração na época variou de R$1.814,85 a R$ 2.483,26.

O concurso foi promovido pela banca AOCP com taxa de inscrição no valor de R$ 49 para o cargo de Professor II e R$ 68,00 para Professor I.

Veja como foi o último edital