Os candidatos inscritos no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para o cargo de Juiz substituto já têm uma nova data para se preparar. Após o adiamento anunciado pela organização do certame, a comissão responsável confirmou a definição da nova data.

De acordo com a comissão organizadora, a prova objetiva seletiva será aplicada agora no dia 16 de agosto de 2026, em Belo Horizonte (MG). Os locais de prova e os horários de aplicação ainda serão divulgados em momento posterior por meio do Instituto Consulplan.

Milhares de concorrentes disputam uma das 103 vagas oferecidas pelo tribunal. Com remuneração inicial de R$ 35.877,27, o concurso atrai profissionais do Direito de todo o país em busca de estabilidade. O certame é organizado pelo Instituto Consulplan e teve as inscrições encerradas em abril deste ano. Desde então, os candidatos aguardavam a definição do novo cronograma após a suspensão da data inicialmente prevista para a aplicação da primeira fase - veja o documento.

A alteração ocorreu após a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) informar a necessidade de recomposição da comissão responsável pela organização e correção do certame. A medida levou ao reajuste do cronograma, mas não modificou as demais regras previstas no edital.

Outro ponto importante envolve os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido. Após a análise dos recursos, esses participantes precisaram efetuar o pagamento da taxa de R$ 358,00 até o dia 23 de junho de 2026 para manter a participação na seleção. Veja o documento:

Concurso TJ-MG - provas adiadas/Créditos: Divulgação
Concurso TJ-MG - provas adiadas/Créditos: Divulgação

Concurso oferece 103 vagas para juiz substituto

O edital prevê o preenchimento imediato de 103 vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

As oportunidades estão distribuídas entre ampla concorrência e reserva de vagas, sendo:

Categoria Quantidade
Ampla concorrência 62
Pessoas pretas e pardas 26
Pessoas com deficiência 10
Indígenas 3
Quilombolas 2
Total 103

Além da oferta de vagas, o cargo chama atenção pela remuneração inicial superior a R$ 35 mil mensais, sem considerar benefícios e vantagens previstos na carreira da magistratura.

Requisitos para participar do concurso

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, o candidato deve cumprir uma série de exigências estabelecidas pela legislação da magistratura nacional.

Entre os principais requisitos estão:

  • Diploma de bacharelado em Direito obtido há pelo menos três anos;
  • Comprovação de três anos de atividade jurídica;
  • Nacionalidade brasileira;
  • Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
  • Possuir idoneidade moral e conduta compatível com o exercício da magistratura.

Como será a prova objetiva

A primeira etapa da seleção será composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O exame terá duração de cinco horas e será formado por 100 questões de múltipla escolha, cada uma contendo quatro alternativas.

A distribuição das disciplinas foi organizada em três blocos temáticos.

Bloco Disciplinas Questões
Bloco I Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente 30
Bloco II Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral 35
Bloco III Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos 35
Total - 100

Etapas previstas no concurso TJ-MG

Os candidatos aprovados na prova objetiva seguirão para as próximas fases da seleção, que envolvem avaliações teóricas, práticas e análises de requisitos pessoais.

O concurso contará com as seguintes etapas:

  1. Prova objetiva seletiva;
  2. Prova escrita discursiva;
  3. Prova prática de sentença;
  4. Inscrição definitiva;
  5. Avaliação médica;
  6. Avaliação psicológica;
  7. Sindicância da vida pregressa;
  8. Investigação social;
  9. Prova oral;
  10. Avaliação de títulos.

Somente os candidatos aprovados em cada fase poderão avançar para as etapas subsequentes.

Segundo o edital, o concurso do TJ-MG terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da administração do tribunal.

Total de Vagas

103

Início inscrições

23/03/2026

Fim Inscrições

22/04/2026

Salários até

R$ 35.877,27