Saiu neste sábado de 17 de janeiro o novo edital TJMG 2026 para magistratura. As inscrições do novo concurso do Tribunal começam dia 23 de março e o certame está ofertando 103 vagas para o cargo de Juiz Substituto.
O concurso está a cargo do Instituto Consulplan e o subsídio inicial da carreira é fixado em R$ 35.877,27. O concurso vai exigir já a aprovação prévia no ENAM - Exame Nacional da Magistratura para concorrer ao cargo.
Requisitos
Para participar do certame os candidatos precisam ter bacharelado em Direito há três anos, no mínimo, e ainda ter 3 anos de atividade jurídica comprovada, além de testar no exercício dos direitos civis e políticos, ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais, entre outros requisitos.
Veja a distribuição das vagas do concurso, contando a reserva para grupos específicos:
| Categoria | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 62 |
| Pessoas com deficiência | 10 |
| Pessoas pretas e pardas | 26 |
| Indígenas | 3 |
| Quilombolas | 2 |
Inscrição TJMG
As inscrições no concurso abrem só às 16h do dia 23 de março e vão até as 16h do dia 22 de abril de 2026. Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
A taxa de inscrição é de R$ 358,00 e deverá ser paga até o dia 23 de abril.
A inscrição preliminar do candidato no concurso depende ainda da apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Concurso TJ-MG 2026
Provas a partir de junho
O concurso contará de diversas etapas de avaliação, envolvendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação médica, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será aplicada no dia 28 de junho de 2026 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, e terá duração de 5 horas. A prova será composta 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos, sendo:
| Bloco | Áreas de conhecimento | Quantidade de questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente | 30 |
| Bloco II | Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral | 35 |
| Bloco III | Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções Gerais de Direito; Formação Humanística e Direitos Humanos | 35 |
As demais etapas podem ser consultadas no edital.
A validade do concurso é de dois anos após a data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.
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