Após uma decisão administrativa que interrompeu oficialmente os preparativos para um novo concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o tribunal confirmou a rescisão amigável do contrato firmado em 2023 com a empresa Sarmento Concursos (MS Concursos), responsável pela organização do certame que vinha sendo aguardado por milhares de candidatos.
A medida, segundo o tribunal, reflete um novo alinhamento de prioridades internas e as recentes mudanças na estrutura de cargos.
A manifestação oficial trata do Contrato nº 092/2023, agora encerrado, e esclarece que o tribunal irá ressarcir a contratada pelos serviços já prestados, bem como pelos eventuais custos de desmobilização, conforme previsto na Lei 8.666/93, que rege licitações e contratos públicos.
A decisão, porém, não foi acompanhada de qualquer sinalização sobre a retomada do concurso, pelo contrário, o TJMG afirmou que um novo edital não está entre as ações previstas no momento - veja o documento.
Concurso TJ-MG cancelado
A interrupção ocorre em meio à reestruturação das carreiras do Judiciário mineiro. Em 14 de maio de 2025, o Órgão Especial do tribunal aprovou a unificação das carreiras de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, que agora passam a integrar uma única categoria.
As vagas previstas no contrato rescindido eram destinadas a cargos de nível médio, incluindo Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude e Oficial Judiciário - Especialidade Oficial Judiciário. Com a unificação das funções, o tribunal passou a avaliá-las como uma única carreira, o que contribuiu para a decisão de não avançar com o edital que estava em preparação.
Aproveitamento do concurso de 2022
Outro fator relevante para a suspensão é o aproveitamento do concurso de 2022, que continua válido até 2026, podendo ainda ser prorrogado até 2028. Esse certame, homologado em setembro de 2024, enfrenta judicializações desde sua aplicação, mas o prazo de validade permanece inalterado, já que nenhum processo suspendeu oficialmente sua vigência.
Assim, o tribunal mantém a possibilidade de nomear aprovados remanescentes, o que reduz a necessidade imediata de um novo concurso.
Antes da rescisão contratual, o TJMG havia avançado na preparação do edital. A banca Sarmento Concursos chegou a publicar o projeto básico, que detalhava etapas e conteúdos que seriam cobrados na seleção.
As provas objetivas seriam compostas por 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
- 25 questões de Língua Portuguesa
- 25 questões de Noções de Direito
- 5 questões de Noções de Informática
- 20 questões de Conhecimentos Específicos
- 5 questões de Raciocínio Lógico
O edital também previa oportunidades para áreas específicas e técnicas, como:
- Oficial Judiciário/Assistente Técnico de Sistemas
- Oficial Judiciário/Desenhista-Projetista
- Analista Judiciário/Analista de Recursos Humanos
- Analista Judiciário/Arquiteto
- Analista Judiciário/Cirurgião-Dentista
- Analista Judiciário/Jornalista
- Analista Judiciário/Médico Perito Judicial
- Analista Judiciário/Médico Psiquiatra Judicial
- Analista Judiciário/Publicitário
- Analista Judiciário/Relações Públicas
Com a rescisão, todas essas previsões são paralisadas, e o tribunal não estabeleceu prazos para eventual retomada.
Concursandos ficam sem perspectiva clara
Apesar de a decisão ter um caráter administrativo, o adiamento indefinido gera preocupação entre os candidatos que aguardavam o concurso, especialmente porque a demanda por servidores no TJMG continua crescente.
A expectativa de um novo edital vinha sendo reforçada ao longo de 2024 e 2025, mas a unificação de carreiras e a vigência prolongada do concurso anterior mudaram o planejamento.
Para quem acompanha a área, a tendência é que novos concursos só sejam cogitados após o esgotamento das nomeações do certame de 2022, ou seja, em longo prazo.
Até lá, o tribunal afirma que continuará a administrar seu quadro de pessoal com base na atual estrutura e nas listas vigentes de aprovados.
